Últimas matérias

Data Matéria
12/02/2010 COFINS. VAREJISTA. COMBUSTÍVEL - Varejista de combustíveis não detém legitimidade para requerer a compensação da Cofins.
12/02/2010 COOPERATIVA MÉDICA. CLÁUSULA. EXCLUSIVIDADE. INVALIDADE - Cláusula inserida em estatuto de cooperativa de trabalho médico que impõe exclusividade aos médicos associados é inválida.
12/02/2010 DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS E DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - Prazos para apresentação à Receita Federal.
12/02/2010 COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, A SER FORNECIDO PELAS FONTES PAGADORAS ÀS PESSOAS FÍSICAS, PARA EFEITO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Instruções para o preenchimento do comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte, a ser fornecido pelas fontes pagadoras às pessoas físicas, para efeito da Declaração de Ajuste Anual.
12/02/2010 ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCIDÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE - Súmula Vinculante: verbete sobre não incidência do ISS nas operações de locação de bens móveis é aprovado.
12/02/2010 DIRF. FONTE PAGADORA. PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA - Elaboração da DIRF e emissão de Comprovante de Rendimento e Imposto de Renda Retido na Fonte.
11/02/2010 DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-DOENÇA. RECONHECIMENTO DE SALÁRIO EXTRAFOLHA (PAGAMENTO POR FORA) - Empresa que paga salário extrafolha (por fora - Caixa 2) é responsável por diferenças de auxílio-doença.
11/02/2010 AUXÍLIO-EDUCAÇÃO NÃO É SALÁRIO, É INDENIZAÇÃO - Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário.
11/02/2010 DIMOB. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Aprovada nova versão do Programa Gerador de Declaração (PGD) da DIMOB, a ser utilizada a partir de 11/02/2010.
11/02/2010 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. REGIME DE INCIDÊNCIA CUMULATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita financeira e receita de aluguel de imóvel próprio, bem assim as demais receitas operacionais.
11/02/2010 SOCIEDADE SIMPLES. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS) - Sócio administrador. Vinculação previdenciária. Contribuinte individual.
11/02/2010 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. EXPORTAÇÃO - Transporte internacional de cargas. Créditos.
11/02/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 - Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
11/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 - Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 978, de 16 de dezembro de 2009.
10/02/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Prestação de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de informática, supervisão de rede e de banco de dados
10/02/2010 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA PRESTADO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE- OBRA. SIMPLES NACIONAL. NÃO VEDAÇÃO - Atividade de instalação e manutenção elétrica exercida mediante cessão de mão-de-obra por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional. Forma de tributação e demais considerações.
10/02/2010 JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS - Acordo tácito de compensação de horas autoriza pagamento apenas de adicional.
10/02/2010 IRPF/DIRPF 2010. RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO. PRECATÓRIO. RENDIMENTOS, VENDA E GANHO DE CAPITAL - Forma de tributação dos rendimentos liquidados com precatório e dedução dos honorários advocatícios e despesas judiciais (períto do Juízo, por exemplo) pagos em decorrência de ação judicial.
10/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.008, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil, para tratar sobre a Declaração de Saída Definitiva do País e instituir a Comunicação de Saída Definitiva do País.
10/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.007, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página