Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
18/02/2010	DCTF MENSAL E DACON MENSAL - Formas e prazos para apresentações para geradores ocorridos a partir de janeiro de 2010.
17/02/2010	PAGAMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS COM CHEQUES E COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO - Projeto proíbe recusa de pagamentos em cheques ou cartões
17/02/2010	NOVAS REGRAS PARA VENDA EM FARMÁCIAS COMEÇAM A VIGORAR NESTA QUINTA - O descumprimento das normas da Anvisa, além da apreensão ou interdição de mercadorias e até o cancelamento do alvará de funcionamento do estabelecimento, configura infração à legislação sanitária federal, estando o estabelecimento sujeito ao pagamento de multas, cujo valor pode variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
17/02/2010	COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - Forma de pagamento, responsabilidade pelo pagamento, reembolso das cotas pagas, entre outras observações importantes.
17/02/2010	SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS - Plano de saúde mantido após a aposentadoria não pode mais ser suspenso.
17/02/2010	JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS NO ATO DE ADMISSÃO DO TRABALHADOR - Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato.
17/02/2010	GESTANTE NÃO ALCANÇA ESTABILIDADE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até fim do contrato.
17/02/2010	SOCIEDADE SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS - Bases de cálculo das Contribuições Previdenciárias, a cargo da pessoa jurídica.
17/02/2010	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. REGISTRO CONTÁBIL E SEGREGAÇÃO DOS CRÉDITOS - Reflexos tributários em relação aos créditos das contribuições e sugestões de registros contábeis.
15/02/2010	IR, CSLL, PIS E COFINS RETIDOS NA FONTE. COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS E DE RETENÇÃO NA FONTE - Pessoas jurídicas têm até o 26/02/2010 para fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento comprovante anual da retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições decorrentes de valores pagos ou creditados no ano-calendário de 2009.
14/02/2010	EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Responsabilidade pelas retenções e recolhimentos das contribuições previdenciárias dos segurados empregados, dos contribuintes individuais, do produtor rural, das associações desportivas e da empresa contratada, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.
13/02/2010	TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE - Possibilidade e orientações passo a passo e diversos modelos de documentos dos procedimentos a serem adotados quando o empresário solicitar ao Registro Público a transformação de Empresário Individual para Sociedade Empresária ou de Sociedade Empresária para Empresário Individual.
13/02/2010	IRPF/DIRPF 2010. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Fontes pagadoras (pessoas físicas ou jurídicas) têm até o dia 27/02/2010 para fornecer o comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte aos beneficiários, pessoas físicas.
12/02/2010	NÚMERO DA PLACA PODERÁ SER OBRIGATÓRIO EM ANÚNCIO DE CARRO USADO - Projeto torna obrigatória a divulgação do número da placa dos veículos em anúncios de venda ou troca de veículos usados, sob pena de multa de R$ 10 mil.
12/02/2010	LICENÇA-MATERNIDADE OBRIGATÓRIA AMPLIADA PARA 180 DIAS - Comissão aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias.
12/02/2010	DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - O reconhecimento dos encargos de depreciação de bens do ativo imobilizado como custo ou despesa operacional, na contabilidade da pessoa jurídica, é obrigatório ou facultativo?
12/02/2010	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AO EMPREGADO EM DESACORDO COM O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHO. NATUREZA SALARIAL - Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação.
12/02/2010	CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO EX-EMPREGADOR - Gerente de vendas, que constituiu empresa própria, tem vínculo de emprego reconhecido pelo TST.
12/02/2010	EXCLUSÃO. SÓCIO. LTDA - Retirada de sócio de sociedade limitada dá-se pela ação de dissolução parcial, com apuração de haveres.
12/02/2010	AVAL. OUTORGA. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. BENS - Nulidade do aval prestado sem autorização conjugal.
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