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26/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1012, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, anocalendário de 2009 (IRPF2010), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.
25/02/2010 EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO OU DEMITIDO NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Forma de cálculo do salário.
25/02/2010 SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA. REEMBOLSO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de registros contábeis, e demais observações pertinentes.
25/02/2010 PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. LEI Nº 11.941/2009 - Consolidação dos débitos, deferimento do requerimento de adesão ao parcelamento e prazo para desistir de ações judiciais e recursos administrativos.
25/02/2010 PIS/PASEP E COFINS. ENTIDADES ISENTAS. INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO, RECREATIVO, CULTURAL E CIENTÍFICO E ASSOCIAÇÕES - Receitas não decorrente de atividades próprias das entidades isentas, inclusive receitas financeiras. Incidência e regime de apuração.
25/02/2010 IR FONTE. RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS POR OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Momento de ocorrência do fato gerador para fins da retenção e do recolhimento do imposto de renda (IR Fonte).
24/02/2010 CONTRATO DE MÚTUO EM MOEDA NACIONAL - Reajuste com base em dólar ou qualquer outra moeda estrangeira.
24/02/2010 IMÓVEL ADQUIRIDO PARA INVESTIMENTO - Aspecto contábil e despesas de depreciação, manutenção, reparo, conservação, impostos, taxas, seguros e quaisquer outros gastos incidentes para fins do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.
24/02/2010 IRPF/DIRPF 2010. DECLARAÇÃO DE BENS. PESSOA FÍSICA QUE PASSA A SER RESIDENTE - Como deve informar os bens na Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que passou à condição de residente no Brasil?
24/02/2010 ICMS/SP. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. VEDAÇÃO - No Estado de São Paulo é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria ou a uma efetiva prestação de serviço.
24/02/2010 VÍNCULO DE EMPREGO. CASA LOTÉRICA. JOGO DO BICHO - Trabalho ilícito não impede reconhecimento da relação de emprego se a atividade preponderante for lícita.
24/02/2010 INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PELA VIA NEGOCIAL. INVALIDADE - Autorização para redução do intervalo intrajornada só vale se a jornada não for extrapolada.
24/02/2010 EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO NÃO TÊM OS DIREITOS DOS BANCÁRIOS - Os empregados de cooperativas de crédito não se enquadram na categoria de bancários e por isso não têm os mesmos direitos profissionais desses últimos, como horas extras pela duração do trabalho acima de seis horas diárias.
24/02/2010 ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE - Estabilidade baseada em laudo realizado dois anos após lesão é mantida.
24/02/2010 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO - Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde.
24/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.011, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 976, 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
23/02/2010 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO - Suspensão do contrato de trabalho, rescisão contratual e homologação da rescisão.
23/02/2010 ICMS/BA. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações de saídas de máquinas, aparelhos, veículos, móveis, motores e vestuário usados, bem como nas operações decorrentes da desincorporação de bens do ativo imobilizado.
23/02/2010 ICMS/PE. ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO DE MERCADORIA OU BEM ADQUIRIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DESTINADO A INTEGRAR O RESPECTIVO ATIVO PERMANENTE OU AO SEU PRÓPRIO USO OU CONSUMO - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS decorrente do diferencial de alíquotas interna e interestadual da operação.
23/02/2010 ICMS/MG. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Hipóteses de inaplicabilidade da Substituição Tributária do ICMS no Estado de Minas Gerais.

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