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04/03/2010 DECRETO Nº 7.126, DE 3 DE MARÇO DE 2010 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.
03/03/2010 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Receita Federal disponibiliza nova versão do DACON para fatos geradores de janeiro a março de 2010, sem a necessidade de utilização de certificação digital para a sua transmissão.
03/03/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 - Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - Derc.
03/03/2010 IRPF/DIRPF 2010. PRODUTOR RURAL. VENDA DE PROPRIEDADE RURAL. GANHO DE CAPITAL - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural, com exemplificação prática.
03/03/2010 IRPF/DIRPF 2010. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Algumas dicas de como evitar cair na Malha Fiscal ou Fiscalização da Receita Federal.
02/03/2010 IRPF/DIRPF 2010. BENS E DIREITOS RECEBIDOS POR HERANÇA, MEAÇÃO, LEGADO OU DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA E DOAÇÃO, INCLUSIVE COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - Tratamento fiscal na declaração de rendimentos do doador e do beneficiário da doação.
02/03/2010 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS - Contratação obrigatória pelas pessoas jurídicas de beneficiários reabilitados da Previdência Social ou pessoa portadora de deficiência habilitada, porém, não é qualquer portador de deficiência que está a empresa obrigada a contratar ou a manter contratado.
02/03/2010 IRPF/DIRPF 2010. DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - Tratamento fiscal, na declaração do doar e na declaração do donatário.
02/03/2010 IRPF/DIRPF 2010. CUSTO DE AQUISIÇÃO - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos adquiridos até 31/12/1991 e os adquiridos entre 01/01/1992 a 31/12/1995, no caso de contribuinte desobrigado de apresentar a declaração dos exercícios de 1992, ano-calendário de 1991, e seguintes?
02/03/2010 IRPF/DIRPF 2010. ATIVIDADE RURAL. INVESTIMENTOS - Quais são os gastos que podem ser considerados investimentos?
02/03/2010 IRPF/DIRPF 2010. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE ÚNICO IMÓVEL. ISENÇÃO - Comunhão parcial de bens. Contrato de promessa de compra e venda de outro imóvel. Descaracterização.
02/03/2010 IRPF/DIRPF 2010. FAPI E VGBL - Pagamentos efetuados pelo contribuinte, pessoa física, em seu nome e no de seus dependentes, relacionados na declaração, a entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil destinados à obtenção de benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social.
02/03/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.014, DE 1º DE MARÇO DE 2010 - Revoga o item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
02/03/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.013, DE 1º DE MARÇO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
02/03/2010 JORNADA DE TRABALHO. HORAS DE SOBREAVISO - Horas de sobreaviso não se confundem com horas extras.
02/03/2010 GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA - Justiça do Trabalho determina incorporação ao salário de gratificação de função recebida por períodos descontínuos.
02/03/2010 IRPF/DIRPF 2010. DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS - Na Declaração de Bens, os bens e direitos da pessoa física serão declarados discriminadamente pelos valores de aquisição em Reais, devidamente comprovados, descabendo o registro por seu suposto valor estimado.
02/03/2010 ICMS. SIMPLES NACIONAL. CONFEDERAÇÃO DE LOJISTAS PROPÕE INCONSTITUCIONALIDADE DE PARTE DA LEI QUE DEFINE ICMS DO SIMPLES NACIONAL - Inconstitucionalidade da cobrança do ICMS, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação nas aquisições em outros Estados e DF sem encerramento da tributação e nas aquisições em outros Estados e no DF de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação.
01/03/2010 IRP/DIRPF 2010. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - Quem pode optar pela apresentação da Declaração de Ajuste Anual no modelo simplificado?
01/03/2010 IRPF/DIRPF 2010. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010 - Programas auxiliares para fins de preenchimento da Declaração de Ajuste Anual – IRPF 2010, relativa ao ano-calendário de 2009.

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