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12/03/2010 IPVA (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES) - Aspectos contábeis a serem observados em relação aos valores pagos de IPVA nos casos de veículos utilizados pela pessoa jurídica.
12/03/2010 ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR FALTA DE EMPREGADO - Ordem preferencial do atestado médico e pré-requisitos para a sua eficácia plena.
12/03/2010 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES DE RISCO EQUIPARADO AO DOS ELETRICITÁRIOS - Base de cálculo de adicional para eletricista em risco é a mesma do eletricitário.
12/03/2010 HORA EXTRA. TEMPO GASTO PELOS EMPREGADOS EM CURSOS E PALESTRAS OFERECIDOS PELO EMPREGADOR - Tempo gasto em cursos e palestras fora da jornada de trabalho configura hora extra.
12/03/2010 IDÊNTICA FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (ISONOMIA SALARIAL) - Equiparação salarial não se aplica à mesma empresa mas em diferentes localidades.
12/03/2010 FÉRIAS VENCIDAS. PAGAMENTO EM DOBRO - Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro.
12/03/2010 VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM DINHEIRO - STF decide que não incide Contribuição Previdenciária (INSS) sobre auxílio-transporte (Vale-Transporte) de empregados, concedido em dinheiro. Relatório e Voto do Relator.
12/03/2010 ICMS/MG. VENDAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - Tratamento a ser observado em relação à incidência do ICMS, bem assim em relação à aplicação do regime de substituição tributária e do imposto devido em função da diferença entre alíquotas em operações interestaduais, quando o produto for destinado a consumo final na obra de construção civil, ao uso, consumo ou ao ativo imobilizado da empresa de construção civil.
11/03/2010 INSPEÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Empregado (DRT).
11/03/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Tudo o que você precisa saber sobre as novas regras de apresentação da DCTF para fatos geradores ocorridos antes e após o dia 1º de janeiro de 2010.
11/03/2010 INSS NÃO PODE COBRAR CONTRIBUIÇÃO SOBRE AUXÍLIO-TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS, CONCEDIDO EM DINHEIRO - A cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor pago em dinheiro a título de vale transporte – que efetivamente não integra o salário – seguramente afronta a Constituição em sua totalidade normativa.
11/03/2010 LUCRO REAL. DETERMINAÇÃO - Exemplificação prática da forma de determinação do lucro real.
11/03/2010 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.842, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Fixa a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
11/03/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
11/03/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.018, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Altera os Anexos IV e V da Instrução Normativa RFB nº 983, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
11/03/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.017, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 15, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, sobre procedimentos relativos a créditos constituídos com base no referido dispositivo.
11/03/2010 PERDÃO DE DÍVIDA - Tratamento tributário na empresa que recebe o perdão da dívida e na empresa que perdoa a dívida.
11/03/2010 PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - A provisão para créditos de liquidação duvidosa, calculada mediante aplicação de um percentual fixo sobre o montante dos créditos existente na data do balanço, a partir do ano-calendário de 1996 não é dedutível para fins de apuração do lucro real.
11/03/2010 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Trabalho aos domingos e em feriados nas atividades do comércio em geral.
10/03/2010 IRPF/DIRPF 2010. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO FGTS - Como declarar imóvel adquirido ou quitado com a utilização de recursos do FGTS?

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