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ICMS/MG. VENDAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - Tratamento a ser observado em relação à incidência do ICMS, bem assim em relação à aplicação do regime de substituição tributária e do imposto devido em função da diferença entre alíquotas em operações interestaduais, quando o produto for destinado a consumo final na obra de construção civil, ao uso, consumo ou ao ativo imobilizado da empresa de construção civil. Texto publicado em 12/3/2010 às 2h38m.
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