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25/03/2010 HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO - Destilaria foi condenada a pagar horas in itinere e adicional de insalubridade a cortador de cana.
24/03/2010 ADIANTAMENTO OU VALE CONCEDIDO A EMPREGADO - Incidência de imposto de renda na fonte. Aspectos relevantes a serem observados.
24/03/2010 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) - Mais de um pagamento no mesmo mês a um mesmo beneficiário, a qualquer título, pela mesma fonte pagadora. Metodologia de cálculo, com exemplificação prática.
24/03/2010 TRABALHADOR TEMPORÁRIO - Direitos assegurados ao trabalhador temporário.
24/03/2010 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Distribuição de lucros não proporcional à participação societária. Possibilidade.
24/03/2010 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. EXECUÇÃO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. PRESCRIÇÃO - Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios.
24/03/2010 EMPREGADA GESTANTE. DISCRIMINAÇÃO - Empregador que discrimina empregada em razão de gravidez é condenado por dano moral.
24/03/2010 JORNADA DE TRABALHO - Regime de dupla pegada tem que ser previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
24/03/2010 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS CONSTANTES DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO OU RECIBO DE QUITAÇÃO - Multa do artigo 477 da CLT é devida mesmo quando a relação de emprego é reconhecida em sentença.
24/03/2010 TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR DE ICMS PARA OUTROS CONTRIBUINTES - Exemplo prático de lançamentos contábeis de pagamento e recebimento de duplicatas com transferência de saldo credor de ICMS.
24/03/2010 IPI. CRÉDITOS, INCLUSIVE DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, BEM COMO OS DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADES - Créditos básicos do IPI aos quais tem direito o estabelecimento industrial e a ele equiparado.
24/03/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE Nº 1.019, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
23/03/2010 COFINS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Justiça pacifica entendimento sobre incidência da COFINS nas locações de bens móveis.
23/03/2010 PIS/PASEP E COFINS. EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita de venda de Livros.
23/03/2010 TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Trabalho de ordenha e cuidados com o gado é insalubre.
23/03/2010 SEM NEGOCIAÇÃO COLETIVA, BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É O SALÁRIO-MÍNIMO - Até que legislação específica ou negociação coletiva da categoria disponham em sentido contrário, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo.
23/03/2010 SEM PRÉ-ANOTAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO, EMPRESA PAGA INTERVALO COMO HORA EXTRA - Mesmo que acordo coletivo tenha dispensado o empregado da marcação do intervalo intrajornada, o empregador deve pré-anotar a informação no registro de frequência de seus empregados.
23/03/2010 ESTABILIDADE A GESTANTE. GRAVIDEZ OCORRIDA DURANTE O PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - Justiça do Trabalho garante estabilidade para gestante que engravidou durante aviso-prévio indenizado.
23/03/2010 DACON MENSAL-SEMESTRAL - Versão do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral de uso obrigatório para apresentação dos Demonstrativos, inclusive retificadores, a partir de 23/03/2010.
23/03/2010 DCTF E DCOMP - Instruções de preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

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