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31/03/2010 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - Profissionais autônomos prestadores de serviços de saúde estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos – DMED?
31/03/2010 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTOS - Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado.
31/03/2010 OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil, em operações COM e SEM a incidência do ICMS pela sistemática da substituição tributária.
31/03/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A CONTRIBUINTE SUBSTITUTO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) a ser utilizado nas prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços.
31/03/2010 AQUISIÇÕES DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DO ICMS - Procedimentos para apropriação mensal do crédito do ICMS relativo à aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado por estabelecimentos paulistas, contribuintes do imposto.
31/03/2010 RESOLUÇÃO CGSN Nº 72, DE 30 DE MARÇO DE 2010 - Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007.
31/03/2010 DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN 2010) - Prorrogado prazo de entrega da DASN - 2010.
30/03/2010 AUXÍLIO-DOENÇA. INSS. PAGAMENTO. CESSAÇÃO - INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia, sob pena de pagamento de multa diária pelo não reestabelecimento do benefício.
30/03/2010 DIREITOS AUTORAIS - Registro de desenho industrial feito por pessoa física não pertence à empresa.
30/03/2010 ICMS X OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - ICMS não incide sobre operações de leasing sem efetiva mudança de titularidade do bem.
30/03/2010 PRAZOS DE VIDAS ÚTEIS DE BENS E TAXAS ANUAL DE DEPRECIAÇÕES - Para fins fiscais, quais são as taxas de depreciações dos bens e respectivos prazos de vidas úteis que devem ser adotados pelos contribuintes do imposto de renda?
30/03/2010 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, EMPREGADO DOMÉSTICO, SEGURADO ESPECIAL E FACULTATIVO - A empresa e a equiparada são obrigadas a inscrever o Segurado Contribuinte Individual, o Empregado Doméstico, o Segurado Especial e o Facultativo que lhes prestarem serviços no Regime Geral da Previdência Social – RGPS (no INSS)?
30/03/2010 ESTAGIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - O estagiário é contribuinte facultativo ou contribuinte obrigatório para a Previdência Social?
30/03/2010 SEGURADO FACULTATIVO. PREVIDÊNCIA SOCIAL - Quem pode optar pela contribuição previdência, na qualidade de contribuinte facultativo, no âmbito da Previdência Social?
30/03/2010 DEDUÇÃO, COMPENSAÇÃO OU REEMBOLSO DE QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE PAGOS A SEGURADAS A SERVIÇO DA EMPRESA OU EQUIPARADA, INCLUSIVE OPTANTE SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados nos casos de dedução, compensação ou reembolso, conforme o caso, de quotas de salário-família e de salário-maternidade pagos a seguradas a serviço da empresa ou equiparada, inclusive optante Simples Nacional.
30/03/2010 LUCRO PRESUMIDO - Percentuais, por atividades, de determinação do lucro presumido.
30/03/2010 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - O que fazer com o "Saldo Negativo" na rescisão do contrato de trabalho de empregados?
29/03/2010 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA-BASE - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado.
29/03/2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) E DEMONSTRATIVO UNIFICADO DO CONTRIBUINTE (DUC) - Prefeitura Municipal de São Paulo reabre parcelamento de dívidas e possibilita consulta a tributos pela internet.
29/03/2010 IRPF/DIRPF 2010. DECLARAÇÃO DE CONTRIBUINTE FALECIDO - Obrigatoriedade e procedimentos para apresentação das declarações de espólio inicial, intermediárias e final de espólio.

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