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Data	Matéria	Por data:
13/05/2010	IRPJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA OU ESTIMADA - Industrialização por encomenda.
13/05/2010	INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/STN Nº 1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 - Dispõe sobre o pagamento de até cinqüenta por cento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).
13/05/2010	INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/STN Nº 1.032, DE 11 DE MAIO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF/STN nº 1, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).
13/05/2010	BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - O Poder Executivo regulamentou a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
12/05/2010	JUSTIÇA RECONHECE DIREITO ADQUIRIDO DE ISENÇÃO DO IR NA VENDA DE AÇÕES SOCIETÁRIAS - Não incide imposto de renda (IR) sobre o lucro que a pessoa física obtém com a alienação de ações que permaneceram no seu patrimônio por pelo menos cinco anos, contados da data da aquisição da participação societária.
12/05/2010	IPI. ATIVIDADES DE PANIFICAÇÃO E CONGELAMENTO EM SUPERMERCADOS. PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO - Atividades de panificação e congelamento em supermercados não são consideradas industrialização.
12/05/2010	EMPRESÁRIO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SOCIEDADE SIMPLES - Onde devem ser registrados, autenticados e arquivados os atos constitutivos e livros e documentos da escrituração comercial e fiscal (quando for o caso) do empresário, sociedade empresária e da sociedade simples?
12/05/2010	REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - O que se entende como semana para fins de remuneração do repouso?
12/05/2010	ACIDENTE DE TRABALHO - Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida.
12/05/2010	HORAS IN ITINERE (HORAS DE PERCURSO DE CASA PARA O TRABALHO QUE, EM DETERMINADAS SITUAÇÕES, DEVEM SER PAGAS COMO EXTRAS PELO EMPREGADOR) - Justiça do Trabalho invalida cláusula coletiva que prevê renúncia de horas de percurso.
12/05/2010	DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO - Regime 12X36 não exclui remuneração dobrada de feriados trabalhados.
12/05/2010	ESCALA DE TRABALHO 4X2. FERIADOS. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO ESPECÍFICA - Escala de trabalho 4X2 não afasta remuneração dobrada de feriados trabalhados.
12/05/2010	FERIADOS. REGIME DE 12 X 36 - Feriados trabalhados no regime 12 X 36 devem ser remunerados em dobro.
12/05/2010	DOBRA DOS FERIADOS TRABALHADOS. REGIME ESPECIAL DE 12X36 HORAS - Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro.
12/05/2010	PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS - Incidência do imposto de renda exclusivamente na fonte.
12/05/2010	BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO. CUSTO DE AQUISIÇÃO - Impostos e contribuições sociais pagos na aquisição de bens para o ativo imobilizado.
12/05/2010	IRPJ/CSLL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Juros de mora acrescidos ao valor de cada prestação de parcelamento de débitos tributários. Dedutibilidade.
11/05/2010	INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de Omissão de Receitas.
11/05/2010	CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS, BEM COMO OCORRÊNCIA DE EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE LIVROS, FICHAS, DOCUMENTOS OU PAPÉIS DE INTERESSE DA ESCRITURAÇÃO - Prazos a serem observados pelo empresário, sociedade empresária e sociedade simples para a guarda e conservação da escrituração, correspondências e demais papéis concernentes à sua atividade, bem como os procedimentos a serem observados nos casos de extravio, deterioração ou destruição.
11/05/2010	MÚTUO EM MOEDA NACIONAL - Reajuste com base em dólar. Nulidade da cláusula.
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13/05/2010

IRPJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA OU ESTIMADA - Industrialização por encomenda.

13/05/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/STN Nº 1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 - Dispõe sobre o pagamento de até cinqüenta por cento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).

13/05/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/STN Nº 1.032, DE 11 DE MAIO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF/STN nº 1, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).

13/05/2010

BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - O Poder Executivo regulamentou a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.

12/05/2010

JUSTIÇA RECONHECE DIREITO ADQUIRIDO DE ISENÇÃO DO IR NA VENDA DE AÇÕES SOCIETÁRIAS - Não incide imposto de renda (IR) sobre o lucro que a pessoa física obtém com a alienação de ações que permaneceram no seu patrimônio por pelo menos cinco anos, contados da data da aquisição da participação societária.

12/05/2010

IPI. ATIVIDADES DE PANIFICAÇÃO E CONGELAMENTO EM SUPERMERCADOS. PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO - Atividades de panificação e congelamento em supermercados não são consideradas industrialização.