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14/05/2010 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO - Tratamento fiscal e fiscal a serem observados, inclusive em relação aos incentivos fiscais de dedução do IRPJ a pagar.
14/05/2010 ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING) - Breve resumo da forma de registros contábeis, na empresa arrendatária, a partir de 1º de janeiro de 2008 de bens objeto de contratos de arrendamento mercantil financeiro.
14/05/2010 SIMPLES NACIONAL. UTILIZAÇÃO OPCIONAL DO REGIME DE CAIXA - Obrigação acessória que a empresa optante pelo Simples Nacional, e optante pelo regime de caixa em substituição ao regime de competência, deve cumprir rigorosamente, sob pena de exclusão, em relação aos registros de valores não recebidos.
14/05/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Escrituração do Livro Caixa, com exemplos práticos e demais considerações.
14/05/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E MICROEEMPREENDEDOR INDIVIDUAL OPTANTE PELO SIMEI - Norma Técnica Contábil aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade torna obrigatória a Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, bem como suas formalidades e demonstrações contábeis a serem elaboradas.
14/05/2010 IPI. ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL. PRODUTOS IMPORTADOS - Débitos e Créditos do IPI.
14/05/2010 COOPERATIVAS. ATOS NÃO COOPERATIVOS - Aplicações financeiras de cooperativas serão tributadas.
14/05/2010 CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. EXTINÇÃO - Primeira Seção do STJ pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI.
14/05/2010 INDENIZAÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE SEPARAR OS VALORES QUE DIZEM RESPEITO A CADA VERBA, PARA AVALIAR O SEU CARÁTER INDENIZATÓRIO OU NÃO, IMPÕE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA (IR) SOBRE O TODO - Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas.
14/05/2010 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÕES OU FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - É ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica.
14/05/2010 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DESCONTOS. COMISSÕES. CLÁUSULA STAR DEL CREDERE - Representante comercial não pode ser responsável solidário pela inadimplência do comprador.
14/05/2010 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT - Verbas rescisórias decorrentes de contrato de experiência devem ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao seu término.
14/05/2010 MOTORISTA. VEÍCULO PRÓPRIO. ENTREGAS - Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora.
13/05/2010 EMPREGADO. CANCELAMENTO DA VENDA. ESTORNO SOBRE COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE - Empregador não pode retirar comissão de empregado quando a venda é cancelada.
13/05/2010 DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Delegado sindical não tem garantia de emprego.
13/05/2010 COOPERATIVISMO VERSUS RELAÇÃO DE EMPREGO - Professor consegue reconhecimento de vínculo.
13/05/2010 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS) - Honorários de sucumbência, assim como os honorários advocatícios pagos pela parte devedora em cobranças extrajudiciais, ao serem pagos ou creditados ao advogado.
13/05/2010 IRPJ. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LUCRO PRESUMIDO - Coeficiente reduzido para apuração da base de cálculo do imposto de renda.
13/05/2010 IRPJ/CSLL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS. EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO - Efeitos tributários e percentuais de determinações das bases de cálculos presumidas.
13/05/2010 IRPF. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO - Ganho de capital auferido por pessoa física que alienar imóvel residencial, e no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da celebração do contrato aplicar o produto da alienação na aquisição de outro imóvel residencial.

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