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21/05/2010 SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. INGRESSOS DE RECURSOS. EXCLUSÃO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências, sendo que os percentuais devem ser apurados no período acumulado mês a mês ao longo do ano-calendário e não na totalidade do ano-calendário.
21/05/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Outras receitas operacionais auferidas no período de apuração.
21/05/2010 GANHOS DE CAPITAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de apuração e de pagamento dos ganhos de capitais auferidos por empresas optantes pelo Simples Nacional em decorrência de alienações de bens do ativo permanente.
20/05/2010 PARCELAMENTOS PREVISTOS NA LEI Nº 11.941/2009. INCLUSÃO DOS DÉBITOS NAS RESPECTIVAS MODALIDADES DE PARCELAMENTO - Contribuintes têm até 30/06/2010 para manifestar-se sobre a inclusão dos débitos nas modalidades de parcelamento para as quais tenha feito opção na forma da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/2009, sob pena de cancelamento do parcelamento.
20/05/2010 CTPS. ANOTAÇÕES INDEVIDAS - Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral.
20/05/2010 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM - Remuneração, obrigações e responsabilidades do Corretor.
20/05/2010 BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO DE HORAS - Aspectos legais a serem observados na implantação e gestão de bancos de horas.
20/05/2010 DIRF 2011, ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - Contribuintes, pessoas físicas e pessoas jurídicas, obrigados a apresentarem a DIRF 2011, relativa ao anos-calendário de 2010.
20/05/2010 REPOUSO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANDO DO EMPREGADO - Requisitos para a redução do intervalo intrajornada.
20/05/2010 PORTARIA MTE Nº 1.095, DE 19 DE MAIO DE 2010 - Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada.
20/05/2010 LEI Nº 12.236, DE 19 DE MAIO DE 2010 - Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às exigências da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
19/05/2010 IRPJ DEVIDO, LUCRO PRESUMIDO - Forma de determinação do imposto de renda devido na sistemática do lucro presumido, com exemplificação prática.
19/05/2010 JORNADA DE TRABALHO. MARCAÇÃO DE PONTO POR EXCEÇÃO - Não encontra respaldo em nosso ordenamento jurídico a adoção do denominado registro de ponto por exceção.
19/05/2010 CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA - Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia.
19/05/2010 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações, inclusive sobre pagamento parcelado da participação nos lucros.
18/05/2010 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO E MICROEMPRESÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Forma de contribuição para a Previdência Social (INSS), inclusive com exemplificações.
18/05/2010 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA-BASE - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado.
18/05/2010 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Forma de pagamento do imposto de renda, inclusive com pagamento mensal, a título de adiantamento.
18/05/2010 MULTAS FISCAIS PUNITIVAS OU COMPENSATÓRIAS - Dedutibilidade e indedutibilidade. Considerações e aspectos fiscais.
18/05/2010 MULTAS OU QUAISQUER OUTRAS VANTAGENS RECEBIDAS POR RESCISÃO DE CONTRATOS RECEBIDAS POR PESSOAS JURÍDICAS - Tratamento fiscal relativamente ao IRPJ e contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL.

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