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25/05/2010 SALÁRIO. PRESTAÇÕES "IN NATURA" - Utilidades concedidas pelo empregador ao empregado que não integrará ao salário para nenhum efeito.
25/05/2010 DIREITO DO TRABALHO. VANTAGEM ESTABELECIDA EM ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO APÓS O FIM DA SUA VIGÊNCIA DO ACORDO - Vantagem paga pela empresa após fim da vigência do acordo coletivo é incorporada ao contrato de trabalho.
25/05/2010 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS - Pessoas jurídicas tributadas pelos regimes de incidência não cumulativa e cumulativa das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
25/05/2010 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de serviços profissionais para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições.
25/05/2010 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de serviços de segurança e/ou vigilância para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições.
25/05/2010 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de serviços de manutenção para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições.
25/05/2010 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de serviços de limpeza, conservação ou zeladoria para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições.
25/05/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Álcool hidratado para revenda.
24/05/2010 CTPS. ANOTAÇÕES INDEVIDAS - Empresa pagará indenização por registrar decisão judicial em carteira do trabalho.
24/05/2010 PORTARIA MTE/SIT/DSST Nº 184, DE 21 DE MAIO DE 2010 - Altera a Portaria n.º 121, de 30 de setembro de 2009, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.
24/05/2010 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 86, DE 12 DE MAIO DE 2010 - Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e com menos de vinte e um anos.
24/05/2010 JORNADA DE TRABALHO. CARTÃO DE PONTO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Controles da jornada de trabalho de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
24/05/2010 IPI. SUSPENSÃO. SETOR AUTOMOTIVO - Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.
24/05/2010 SIMPLES NACIONAL - Participação no Capital de Outra Pessoa Jurídica. Vedação.
24/05/2010 PORTARIA MF Nº 332, DE 20 DE MAIO DE 2010 - Altera a Portaria MF nº 675, de 22 de dezembro de 1994, que institui o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo.
24/05/2010 PORTARIA MF Nº 675, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 - Institui o regime de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo.
21/05/2010 PORTARIA MPAS Nº 3.291, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1984 - Disciplina as formalidades legais do Atestado Médio para o empregado justificar sua ausência perante a empresa onde presta serviço, por motivo de doença.
21/05/2010 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Forma de registro contábil dos aportes de capital dos sócios a título de Adiantamento para Futuros Aumentos de Capital (AFAC).
21/05/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que os Livros Contábeis Digitais enviados ao SPED podem ser substituídos e/ou retificados.
21/05/2010 CORTESIA E INTIMIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

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