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Data Matéria
31/05/2010 IGREJA. INTERESSE ESPIRITUAL. VÍNCULO DE EMPREGO - Igreja não pode usar fé e espiritualidade para mascarar relação de emprego.
31/05/2010 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ). BAIXADA. PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM SIDO DECLARADAS INAPTAS ATÉ 28/05/2009 - Regulamenta a baixa especial da inscrição no CNPJ de pessoas jurídicas que tenham sido declaradas inaptas até 31/12/2008.
31/05/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.035, DE 28 DE MAIO DE 2010 - Dispõe sobre a baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
28/05/2010 IRPJ/CSLL. CUSTOS E DESPESAS - Peças, materiais de manutenção, ferramentas, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. Tratamento fiscal e contábil.
28/05/2010 OPERAÇÕES COMERCIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REAL NEGÓCIO PRATICADO. PROCEDIMENTO ADMINSITRATIVO FISCAL - Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
28/05/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - GFIP/SEFIP, GPS e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
28/05/2010 EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS - Prazos e periodicidade a serem observados para a realização de avaliação clínica, como parte integrante dos exames médicos periódicos dos empregados.
28/05/2010 VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DO EMPREGADO-BENEFICIÁRIO - Percentual e base de cálculo para determinação da parcela a cargo do empregado-beneficiário do Vale-Transporte.
28/05/2010 CAGED. CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Prazo de entrega, multa por omissão ou atraso na entrega, e outras informações.
28/05/2010 VESTUÁRIOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS ACESSÓRIOS FORNECIDOS AOS EMPREGADOS, PELO EMPREGADOR - Custeio por parte dos empregados.
28/05/2010 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, INCLUSIVE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Saque dos depósitos na conta vinculada do FGTS e multa indenizatória de 40%.
28/05/2010 LIVRO DIÁRIO E LIVROS AUXILIARES. EXTRAVIO - Procedimentos e providências que a pessoa jurídica deve tomar diante do extravio do livro diário e livros auxiliares à escrituração contábil.
28/05/2010 LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS - Escrituração obrigatória perante a legislação comercial; e hipótese de escrituração obrigatória perante a legislação do imposto de renda.
28/05/2010 LEI Nº 12.246, DE 27 DE MAIO DE 2010 - Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas pessoas naturais e jurídicas aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados.
28/05/2010 AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE CÓPIA DE ACORDO COLETIVO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO - Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo.
28/05/2010 JORNADA DE TRABALHO. HORAS DE SOBREAVISO - Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso.
27/05/2010 IPI. PRAZO PARA SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO - Prazo para a saída dos produtos do estabelecimento, após a emissão da nota fiscal, segundo as regras da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
27/05/2010 IPI. PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. CARACTERIZAÇÃO. EMBALAGEM DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO - Embalagens de Transporte e de Apresentação.
27/05/2010 IPI. SIMPLES NACIONAL - Operações de saídas com suspensão do IPI.
27/05/2010 EXCESSO DE IMPORTÂNCIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

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