Últimas matérias

Data Matéria
25/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. SEMENTES E MUDAS. ALÍQUOTA ZERO - Importação e receita bruta de venda no mercado interno de sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção.
25/10/2010 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - Pessoa jurídica que aufira receita bruta oriunda exclusivamente da representação comercial por conta de terceiros (intermediação de negócios), poderá utilizar o percentual reduzido de 16% para determinar o lucro presumido.
25/10/2010 RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO BRASIL - Momento de ocorrência do fato gerador dos rendimentos e ganhos de capital de pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, para fins de tributação na fonte e na declaração de ajuste anual.
25/10/2010 IRPF. RECOLHIMENTO MENSAL (CARNÊ-LEÃO) E RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (MENSALÃO) - Disposições gerais e diferença entre os dois tipos de recolhimentos do imposto de renda da pessoa física no ano-calendário.
25/10/2010 PIS/PAEP E COFINS. SUSPENSÃO. RECEITA DE FRETE - Transporte de matéria-prima própria. Pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
25/10/2010 DIMOB (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS) - Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a apresentar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
25/10/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.076, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.033, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.
22/10/2010 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA -STDA - Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, contribuintes do ICMS no Estado de Paulo, devem entregar até o dia 31/10/2010 a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota – STDA.
22/10/2010 IRRF. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA (IR) DE PESSOA FÍSICA SOBRE VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO CONTRIBUINTE - Reconhecida repercussão geral em processos que tratam de incidência de IR sobre valores acumulados.
22/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO - Suspenso julgamento envolvendo base de cálculo de PIS/PASEP e Cofins sobre importações.
22/10/2010 IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO RECEBIDA DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Benefício de previdência privada não fica livre de IR.
22/10/2010 DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. TRATAMENTO COM RIGOR EXCESSIVO. CONFIGURAÇÃO - Tratar empregado com rigor excessivo para forçar pedido de demissão caracteriza assédio moral.
22/10/2010 INTERVALO INTRAJORNADA PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO - Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%.
22/10/2010 TRABALHADOR RURAL X TRABALHADOR URBANO - Servente de usina açucareira é enquadrado como trabalhador urbano.
22/10/2010 AUXÍLIO-MORADIA PAGO HABITUALMENTE. NATUREZA SALARIAL - Auxílio-moradia ou aluguel pago de forma habitual a empregado, ainda que o empregador não disponha de imóvel próprio, tem natureza salarial.
22/10/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALL CENTER OU CONTACT CENTER - Retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais (PIS, COFINS, CSLL e INSS).
22/10/2010 IPI. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS - Evento societário de cisão parcial.
22/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. COOPERATIVAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. BASE DE CÁLCULO - Valores repassados aos associados decorrentes da prestação de serviços contratados pelas cooperativas.
22/10/2010 ALUGUEL DE IMÓVEL PAGO POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE IMOBILIÁRIA, E ALUGUEL DE IMÓVEL PAGO POR PESSOA FÍSICA A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA - Aspectos fiscais em relação à retenção na fonte do imposto de renda.
22/10/2010 DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS. ASSINATURA DIGITAL PARA ENVIO À RECEITA FEDERAL, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL VÁLIDO - Obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. Relação.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página