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22/11/2010 INTERVALO INTRAJORNADA PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Ministério do Trabalho pode autorizar redução de intervalo definida em acordo coletivo.
22/11/2010 IRPJ/CSLL/PIS E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Faturamento antecipado.
22/11/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.085, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
19/11/2010 DISTRITO FEDERAL. PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS - Créditos tributários de titularidade do Distrito Federal, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou por ajuizar, poderão ser parcelados em até 180 (cento e oitenta) meses.
19/11/2010 ICMS. JUSTIÇA DECIDE QUE EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL DEVE RECOLHER ICMS RELATIVO A DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS INTERESTADUAL E INTERNA - A exigência do diferencial de alíquota do ICMS é autoaplicável para empresas que optam pelo Simples Nacional.
19/11/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato.
19/11/2010 ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E UNIFORMES OU VESTIMENTAS ESPECIAIS DE TRABALHO, FORNECIDOS PELO EMPREGADOR A SEUS EMPREGADOS - Imposto de renda retido na fonte e declaração de ajuste anual.
19/11/2010 IRRF. INDENIZAÇÃO, AVISO PRÉVIO E SAQUE DO FGTS - Imposto de renda retido na fonte e declaração de ajuste anual.
19/11/2010 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÕES NA FONTE - Pagamentos efetuados à matriz e às filiais de uma mesma pessoa jurídica. Procedimentos para verificação do limite para fins de não retenção.
19/11/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. INSUMOS - Taxas de administração de cartões de crédito e de débito.
19/11/2010 IRPF. APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS - Valores computáveis como custo dos bens ou direitos da pessoa física, bem assim forma de determinação do custo de aquisição na ausência do valor pago.
19/11/2010 ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS REGULAMENTE INSCRITO NO SIMPLES NACIONAL - Forma de tributação no Simples Nacional, inclusive em relação ao ISS, e esclarecimentos sobre a forma jurídica de uma sociedade que tem por objeto a prestação de serviços contábeis.
19/11/2010 IRPJ/CSLL. CUSTO DE PRODUÇÃO - Quebras e perdas razoáveis de produtos.
18/11/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Encargos de exaustão de jazidas minerais exploradas para a produção de minérios e substâncias minerais, encargos de exaustão provenientes das despesas incorridas na formação de florestas; etc.
18/11/2010 GASTOS COM EMPREGADOS - Fornecimento de Cesta de Natal. Condições para dedutibilidade.
18/11/2010 DESPESAS COM VIAGENS DE EMPREGADOS A SERVIÇO DA EMPRESA E SÓCIOS ADMINISTRADORES - Aspectos a serem observados para fins de dedução das despesas na apuração do do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
18/11/2010 IPI - DEMONSTRATIVO DE EXPORTAÇÃO. DE - Empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos industrializados de pessoa jurídica industrial, com o fim específico de exportação, deverá apresentar à Receita Federal o Demonstrativo de Exportação (DE).
18/11/2010 LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR - As pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real.
18/11/2010 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. BITRIBUTAÇÃO - Importação e revenda de mercadorias pelas empresas tributadas pelo lucro presumido. Bitributação por falta de previsão legal para aproveitamento de créditos.
18/11/2010 LUCRO PRESUMIDO. CORRETAGEM DE IMÓVEIS - Coeficiente reduzido para apuração da base de cálculo do imposto de renda.

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