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02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. INSUMO À FABRICAÇÃO. CRÉDITOS. - Gastos incorridos com serviços de assistência técnica.
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. REPES - Venda de programas de programas de computador (softwares) ou cessão de licença de uso de programas de computador (softwares), importados, a empresas habilitadas no REPES.
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS DE DESPESAS COM FRETES - Despesas efetuadas com fretes contratados para o transporte de produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos industriais e destes para os estabelecimentos comerciais da mesma pessoa jurídica.
02/02/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.126, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010 (IRPF2011), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.
02/02/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1. 125, DE 31 DE JANEIRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
01/02/2011 EMPRESÁRIO E SÓCIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Pode o empresário individual ou sócio quotista ser empregado da firma individual ou da sociedade da qual participa?
01/02/2011 EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CAPÍTULO NCM (TIPI) NA NOTA FISCAL - Desde 01/01/2010 comerciantes atacadistas e varejistas, obrigatoriamente, deverão indicar o correspondente capítulo do produto estabelecido na NCM/TIPI nas notas fiscais que emitirem.
01/02/2011 PESSOA FÍSICA. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. SISTEMA DE LOCAÇÃO CONJUNTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DENOMINADO DE POOL HOTELEIRO - Possibilidade de redução de carga tributária da pessoa física, na locação de imóveis, com a aplicação do Ato Declaratório publicado pela Receita Federal relativo ao sistema de locação conjunta de unidades imobiliárias denominado de "pool hoteleiro".
01/02/2011 IRPJ/CSLL. PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - Histórico e procedimentos fiscais a serem observados quando a pessoa jurídica tributada pelo lucro realiza registros contáveis da provisão para devedores duvidosos.
01/02/2011 IRPJ/CSLL. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações, inclusive sobre pagamento parcelado da participação nos lucros.
01/02/2011 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. EVENTUAIS EXCESSOS DE RECOLHIMENTOS POR ESTIMATIVA. RECOLHIMENTO A MAIOR OU INDEVIDO - Momento da restituição e/ou compensação dos valores pagos em excesso no curso do período de apuração.
31/01/2011 IRPJ/CSLL. CONTRIBUIÇÕES NÃO COMPULSÓRIAS DESTINADAS A CUSTEAR PLANOS DE BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES ASSEMELHADOS AOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDOS EM FAVOR DOS EMPREGADOS E DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA - Planos de benefícios complementares assemelhados aos da previdência social, instituídos em favor dos empregados e dirigentes da pessoa jurídica.
31/01/2011 IRPJ/CSLL. SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AOS EMPREGADOS E DIRIGENTES DA EMPRESA - Gastos realizados pelas empresas com serviços de assistência médica, odontológica, farmacêutica e social, destinados aos seus empregados e dirigentes.
31/01/2011 SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADAS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVA - Direito, carência e forma de pagamento do salário-maternidade das seguradas contribuinte individual e facultativa.
31/01/2011 SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA. REEMBOLSO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de registros contábeis, e demais observações pertinentes.
31/01/2011 DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE) - Bacen estabelece período de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - CBE, relativa ao ano de 2010, cujo prazo final para a entrega da declaração é até o dia 28/02/2011.
31/01/2011 IRPJ/CSSL. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIAS - Receita Federal estabelece mecanismo de ajuste para comprovação dos preços de transferência na exportação em 2010.
31/01/2011 PIS/PASEP E COFINS. ZFM E ALC. ALÍQUOTAS ZERO - Receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus – ZFM e Áreas de Livre Comércio, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM e das ALC.
28/01/2011 SALÁRIO-FAMÍLIA. EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO - Responsabilidade pelo pagamento do salário-família quando o empregado ou trabalhador avulso estiver em atividade e dela afastar-se por motivo de doença ou acidente do trabalho.
28/01/2011 RTT (REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - A partir de 01/01/2010 o RTT é obrigatório para todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, inclusive para apuração da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.

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