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08/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - Regime de incidência do PIS e da COFINS em relação às receitas decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de software.
08/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. AGÊNCIAS DE VIAGEM E DE VIAGENS E TURISMO - Regime de incidência do PIS e da COFINS em relação às receitas decorrentes da prestação de serviços das agências de viagem e de viagens e turismo.
08/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL. RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Prorrogado regime da cumulatividade das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS até 31/12/2015.
08/02/2011 IPI. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS - Emissão de NF-e e DANFE para acompanhar os produtos devolvidos.
08/02/2011 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Pessoa jurídica que exerça exclusivamente a atividade de locação de imóveis próprios.
08/02/2011 DCTF E DCOMP - Novos códigos relativos aos impostos e às contribuições federais a serem utilizados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e na Declaração de Compensação (DCOMP) em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
08/02/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.128, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
08/02/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.127, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
07/02/2011 PARCELAMENTO. LEI Nº 11.941/2009 - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes para a consolidação dos débitos nas modalidades de pagamento e de parcelamento de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.
07/02/2011 IRPJ/CSLL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA E FECHADA. DIRIGENTES E EMPREGADOS. DEDUTIBILIDADE - Hipóteses em que poderão ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com contribuições destinadas a custear planos de benefícios complementares aos da previdência social de empregados e dirigentes.
07/02/2011 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) - Mais de um pagamento no mesmo mês, a um mesmo beneficiário, a qualquer título, pela mesma fonte pagadora. Metodologia de cálculo, com exemplificação prática.
07/02/2011 EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
07/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. - Despesas com aquisição de partes e peças de reposição usadas em máquinas e equipamentos utilizados diretamente na produção de bens destinados à venda.
07/02/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 51, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 45/INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010.
04/02/2011 ICMS/MS. APARELHOS, MÁQUINAS, MÓVEIS, VEÍCULOS E VESTUÁRIOS USADOS, INCLUSIVE DO ATIVO IMOBILIZADO. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Operações internas e interestaduais, com aparelhos, máquinas, móveis, veículos e vestuários, usados, inclusive do ativo imobilizado.
04/02/2011 ICMS/SP. MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados pelas empresas estabelecidas no Estado de São Paulo excluídas do Simples Nacional.
04/02/2011 CONTRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO(A) EMPREGADO(A) NO EMPREGO - Exigência de documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou estado de gravidez.
04/02/2011 HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VALORES PAGOS. ABATIMENTO. LIMITE - Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço
04/02/2011 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo sujeito passivo para a consolidação dos débitos nas modalidades de pagamento e de parcelamento de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.
03/02/2011 EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. AQUISIÇÕES DE MERCADORIA, NO MERCADO INTERNO PARA EXPORTAÇÃO, COM SUSPENSÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - Consequências da não comprovação do embarque para o exterior de mercadorias adquiridas, no mercado externo, para exportação.

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