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14/02/2011 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO - Prazo de entrega do atestado médico pelo empregado, ao empregador. Considerações.
14/02/2011 ISSQN. SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISS e obrigatoriedade de indicação de alíquota, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços.
14/02/2011 GANHOS DE CAPITAL NAS VENDAS A LONGO PRAZO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, COM DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplificações práticas.
14/02/2011 LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Receitas de locação de imóvel, quando não for este o objeto social da pessoa jurídica. Considerações.
14/02/2011 DANFE (DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA) - Se houver o extravio do DANFE durante o transporte da mercadoria pela transportadora, como o contribuinte emitente deve proceder?
14/02/2011 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO - Matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, adquiridos de comerciante atacadista não contribuinte do IPI.
14/02/2011 IPI. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - Hipótese em que não se considera industrialização a manipulação em farmácia de medicamentos oficinais e magistrais.
14/02/2011 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
14/02/2011 EMPREGADO AFASTADO POR ACIDENTE DO TRABALHO. DEPÓSITOS - Empregador deve depositar FGTS de empregado afastado por acidente do trabalho.
14/02/2011 EMPREGADOS AUXILIARES E ESCREVENTES DE CARTÓRIO. REGIME JURÍDICO CELETISTA - Empregados de cartório são regidos pela CLT.
12/02/2011 ENTIDADES SINDICAIS - Aspectos legais.
11/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. FATURAMENTO MISTO. CRÉDITOS - Procedimentos a serem observados para fins de determinação dos créditos em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito aos mesmos no regime não-cumulativo.
11/02/2011 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. RECICLAGEM DE PAPÉIS, PAPELÃO, VIDROS E PLÁSTICOS - Auxiliar de serviços gerais que fazia atividades de reciclagem não ganha adicional de insalubridade.
11/02/2011 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS - Empregado ganha grau máximo de adicional de insalubridade por limpar banheiro.
11/02/2011 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação.
11/02/2011 ICMS/PR. EMPRESAS DESENQUADRADAS DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos que as empresas estabelecidas no Estado do Paraná, excluídas do Simples Nacional, deverão observar, inclusive para apropriação de créditos do ICMS sobre seus estoques.
11/02/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Operações internas destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
11/02/2011 DECRETO Nº 7.437, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
10/02/2011 RECURSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Momento de apresentação das provas documentais que fundamentam a matéria impugnada.
10/02/2011 IRPJ. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. ALIENAÇÃO - Operação de integralização do capital de outra empresa, feita com bem do ativo imobilizado de pessoa jurídica.

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