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03/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA - Impossibilidade de desconto de créditos do PIS/PAEP e da COFINS em relação a encargos de exaustão.
03/02/2011 AÇÃO TRABALHISTA. PROCURAÇÃO. REPRESENTANTE DO EMPREGADOR - Indicação de cargo não é obrigatória em procuração empresarial.
03/02/2011 AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OUTRAS PROFISSIONAIS, TÉCNICAS DE ENFERMAGEM, DA MESMA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - Auxiliar obtém equiparação salarial com técnica de enfermagem.
03/02/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 35, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) calculados em relação a encargos de exaustão.
02/02/2011 ICMS/DF. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE DEVOLUÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE MERCADORIA OU BEM, INCLUSIVE OS RECEBIDOS EM TRANSFERÊNCIA - Base de cálculo e alíquota do ICMS aplicável em operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive os recebidos em transferência.
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS ZERO - Receitas de vendas de iogurtes, bebidas lácteas e queijo petit suisse.
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS ZERO. VENDAS DE LIVROS - A receita de vendas de fascículos que representem parte de livro.
02/02/2011 IPI. ANULAÇÃO DO CRÉDITO - Hipóteses em que os créditos do IPI deverão anulados na escrituração fiscal do contribuinte.
02/02/2011 IPI. ESCRITURAÇÃO DOS CRÉDITOS - Requisitos exigidos pela legislação para a escrituração de créditos do IPI.
02/02/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. COMPENSAÇÃO - Empresa sucessora, por incorporação.
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS ZERO - Sementes e mudas.
02/02/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CANCELAMENTO - Prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2012.
02/02/2011 VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO - Conceitos; aspectos tributário (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e contábil a serem observados.
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE CRÉDITOS. INSUMOS - Gastos incorridos com serviços de manutenção de máquinas e equipamentos empregados diretamente na industrialização de bens destinados a venda, aluguéis de máquinas e equipamentos e armazenagem de produtos vendidos.
02/02/2011 PIS/PASAEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE CRÉDITOS - Gastos incorridos com serviços de manutenção de máquinas e equipamentos que compõem linha automatizada de produção.
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. INSUMOS. CRÉDITOS - Gastos incorridos com produtos químicos empregados na realização de testes de qualidade em matérias-primas e produtos acabados.
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. INSUMO À FABRICAÇÃO. CRÉDITOS. - Gastos incorridos com serviços de assistência técnica.
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. REPES - Venda de programas de programas de computador (softwares) ou cessão de licença de uso de programas de computador (softwares), importados, a empresas habilitadas no REPES.
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS DE DESPESAS COM FRETES - Despesas efetuadas com fretes contratados para o transporte de produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos industriais e destes para os estabelecimentos comerciais da mesma pessoa jurídica.
02/02/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.126, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010 (IRPF2011), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.

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