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03/01/2012 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital - ECD?
03/01/2012 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Procedimentos para parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com perguntas e respostas.
02/01/2012 CSLL. SERVIÇOS MÉDICOS. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO - Prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
02/01/2012 IRPJ. SERVIÇOS MÉDICOS. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO - Prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
02/01/2012 PIS/PASEP E COFINS. REIDI. HIPÓTESE DE NÃO APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO. ATIVO IMOBILIZADO - Empresa habilitada ao REIDI que não incorporar a seu ativo imobilizado a obra de infra-estrutura na qual os bens e serviços adquiridos foram utilizados.
02/01/2012 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. ZONA FRANCA DE MANAUS - Máquinas e equipamentos vendidos a pessoa jurídica situada na Zona Franca de Manaus (ZFM), destinados a serem utilizados em seu próprio processo industrial.
02/01/2012 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO - Frete pago na aquisição de bens importados.
02/01/2012 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - Pessoas jurídicas ou equiparadas que tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoas jurídicas.
02/01/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 99, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2007.
02/01/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - Aprova a versão 5.0 do PGD PER/ DCOMP.
02/01/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 - Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana nº 64, de 10 de agosto de 2001.
30/12/2011 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Serviço de parcelamento de débitos do Simples Nacional estão incluídos na Centro Virtual de Atendimento (e- CAC) da Receita Federal.
30/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.230, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010.
30/12/2011 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (FII) - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editada regras para elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Fundos de Investimento Imobiliário - FII.
30/12/2011 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.
30/12/2011 PORTARIA MF Nº 563, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 - Institui, para o ano-calendário de 2011, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
30/12/2011 PORTARIA MF Nº 564, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 - Eleva o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica fixado pela Portaria MF nº 88, de 31 de março de 2011.
30/12/2011 DECRETO Nº 7.663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante de eletrodomésticos nos casos mencionados.
29/12/2011 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Procedimentos para parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
29/12/2011 IRPJ. PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DA PESSOA JURÍDICA - Participações que podem ser deduzidas para fins de apuração do lucro real.

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