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06/01/2012 SIMPLES NACIONAL. REGIME DE RECONHECIMENTO DA RECEITA BRUTA - Forma e prazos para opção pelo regime de competência ou pelo regime de caixa para fins de reconhecimento da receita bruta da microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
06/01/2012 SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO - Devolução de mercadoria vendida em período de apuração posterior ao da venda.
06/01/2012 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISSQN, obrigatoriedade de indicação de alíquota, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços; e municipalidade para a qual será devido o ISS.
06/01/2012 RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS - Procedimentos para restituição, compensação e ressarcimento tributos administrados pela Receita Federal.
06/01/2012 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO - Mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2011.
06/01/2012 ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL - Parâmetros para inclusão das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2012.
06/01/2012 IRPF. IMÓVEL ADQUIRIDO POR DOAÇÃO. DATA DE AQUISIÇÃO - Ganho de capital na alienação de imóvel rural.
05/01/2012 IPI. TIPI. ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPARADOS A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2012.
05/01/2012 IRRF. RENDIMENTOS DE PESSOAS FÍSICAS - Tabela progressiva a ser aplicada para fins de apuração do valor do imposto retido sobre os rendimentos de pessoas físicas pagos no ano-calendário de 2012.
05/01/2012 IRRF. PAGAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS. RETENÇÃO NA FONTE - Valor que poderá ser deduzido da base de cálculo do imposto de renda fonte para o ano-calendário de 2012.
05/01/2012 IRPJ/CSLL. CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS A ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos valores pagos a título de previdência privada.
05/01/2012 ICMS/RS. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
05/01/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
05/01/2012 ICMS/RS. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
05/01/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
05/01/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
05/01/2012 APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS QUE PERMANECER EM ATIVIDADE SUJEITA A ESTE REGIME, OU A ELE RETORNAR - Contribuição previdenciária obrigatória e benefícios da Previdência Social.
05/01/2012 ICMS/RS. OPERAÇÕES COM OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
05/01/2012 ICMS/TO. OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO ICMS - Operações de remessa de ouro em bruto do Estado do Tocantins, para industrialização no Estado de São Paulo.
05/01/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO ICMS - Operações de remessa de ouro em bruto do Estado do Tocantins, para industrialização no Estado de São Paulo.

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