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Data	Matéria	Por data:
12/01/2012	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.237, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB Nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), a Instrução Normativa RFB Nº 1.074, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec), e a Instrução Normativa RFB Nº 1.176 de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa).
12/01/2012	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.236, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
12/01/2012	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.235, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 698, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.
12/01/2012	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
12/01/2012	DECRETO Nº 7.664, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
11/01/2012	SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E PERMANÊNCIA - Limites de receita bruta para fins de opção e permanência no regime tributário do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2012.
11/01/2012	AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE. SUSPENSÃO DO PACTO LABORAL. EFEITOS DA DESPEDIDA APÓS CESSAR O BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Justiça do Trabalho garante plano de saúde a bancária licenciada durante aviso prévio.
11/01/2012	INTERVALO INTRAJORNADA E INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT - Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei.
11/01/2012	SIMPLES NACIONAL. DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO NO MÊS - Critérios para determinação da alíquota a ser aplicada sobre a receita bruto do mês de apuração, inclusive no caso de início de atividade.
10/01/2012	PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO - Escrituração contábil e manutenção de livros fiscais e documentos.
10/01/2012	LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Época de escrituração do Livro Registro de Inventário e o que nele deve ser escriturado.
10/01/2012	EMPREGADO. ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO - Mudança de atribuições para outras de menor importância gera dever de indenizar.
10/01/2012	EMPREGADO. USO DE TELEFONE. DESCONTO INDEVIDO - Empregador deve arcar com pagamento de conta de telefone utilizado em serviço.
10/01/2012	DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Receita Federal cancela multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
10/01/2012	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 - Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao mês de setembro de 2011.
10/01/2012	LEI Nº 12.590, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
09/01/2012	SALÁRIO-FAMÍLIA - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2012.
09/01/2012	PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Nova tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2012 (a partir da competência: JANEIRO/2012).
09/01/2012	PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
09/01/2012	CNPJ. TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE, TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QSA E TABELA DE DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES. - Republicado Ato Declaratório que aprova os Anexos XI, XII e XIII que substituirão, respectivamente, os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.237, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB Nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), a Instrução Normativa RFB Nº 1.074, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec), e a Instrução Normativa RFB Nº 1.176 de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa).

12/01/2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.236, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

12/01/2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.235, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 698, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.

12/01/2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

12/01/2012

DECRETO Nº 7.664, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

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SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E PERMANÊNCIA - Limites de receita bruta para fins de opção e permanência no regime tributário do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2012.