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07/05/2012 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. AVISO PRÉVIO TRABALHADO. EMPREGADO PODERÁ TER A JORNADA REDUZIDA - Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais.
07/05/2012 INFORMAÇÃO EM DMED. TITULAR, DEPENDENTE E AGREGADO - Informações referentes aos beneficiários de Planos de Saúde a serem prestadas na DMED.
07/05/2012 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Prestação de serviços condicionada ao exercício de atividade não vedada.
07/05/2012 INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - Registros contábeis na aquisição de investimentos pelo custo de aquisição, com ágio, deságio e quando a empresa investida apresentar patrimônio líquido negativo.
07/05/2012 IRPJ/CSLL. SERVIÇOS MÉDICOS DE ORTOPEDIA, RADIOLOGIA E TRAUMATOLOGIA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO 32%. NÃO SE CARACTERIZA SERVIÇO HOSPITALAR - Serviços médicos de ortopedia, traumatologia, radiologia, bem assim serviços de fisioterapia.
04/05/2012 ICMS/SP. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS SOBRE AQUISIÇÕES DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - O valor do ICMS correspondente ao serviço de transporte e do diferencial de alíquotas, vinculados à aquisição do bem, compõe o imposto para fins de creditamento pelo contribuinte?
04/05/2012 CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS, BEM COMO OCORRÊNCIA DE EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE LIVROS, FICHAS, DOCUMENTOS OU PAPÉIS DE INTERESSE DA ESCRITURAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - Prazos a serem observados pelo empresário, sociedade empresária e sociedade simples para a guarda e conservação da escrituração, de documentos, correspondências e demais papéis concernentes à sua atividade, bem como os procedimentos a serem observados nos casos de extravio, deterioração ou destruição da escrituração e documentos.
04/05/2012 LIVRO REGISTRO DE COMPRAS E LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - Obrigatoriedade de escrituração, autenticação, registro e manutenção de livro próprio para registro de entradas (compras) pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive sociedades simples, para fins de atendimento ao que determina a legislação do imposto de renda e da legislação relativa ao ICMS.
04/05/2012 QUANDO O TRABALHO NÃO É REALIZADO DE FORMA DIÁRIA, MAS SIM À BASE DE DOIS DIAS POR SEMANA E, AINDA, POR POUCAS HORAS, GERA VINCULO EMPREGATÍCIO? ISSO AFASTA OU NÃO OS REQUISITOS DA NÃO EVENTUALIDADE E DA SUBORDINAÇÃO? - Justiça do Trabalho declara vínculo entre empregador e trabalhador que trabalhava só em fins de semana.
04/05/2012 ICMS. CONVÊNIOS. RATIFICAÇÃO - CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 41/12, 42/12, 43/12, 44/12, 45/12, 46/12, 47/12, 48/12, 49/12 e 50/12.
04/05/2012 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 567, DE 3 DE MAIO DE 2012 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.
03/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. CUSTO DE AQUISIÇÃO. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Exemplificação prática dos registros contábeis dos créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre o custo de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços.
03/05/2012 IPI. CRÉDITOS. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TRIBUTADOS À ALIQUOTA ZERO - Créditos. Manutenção. Saldo credor acumulado. Aproveitamento.
03/05/2012 IRPJ/CSLL. ATIVO IMOBILIZADO. DEPRECIAÇÃO - Alteração prospectiva de taxa. Possibilidade. Alteração retroativa de taxa. Impossibilidade.
03/05/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO PERCENTUAL BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE ORTOPEDIA - Utilização dos percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, pela sistemática do lucro presumido, em relação aos serviços de ortopedia.
02/05/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. FERRAMENTAS E CONGÊNERES - Base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.
02/05/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - Base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.
02/05/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. PRODUTOS DE LIMPEZA - Base de cálculo na saída de produtos de limpeza para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.
02/05/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. AUTOPEÇAS - Base de cálculo na saída de autopeças para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.
02/05/2012 ICMS/RS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saídas interestaduais de suínos vivos.

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