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10/05/2012 RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS DE RESPONSABILIDADE PATRONAL EM FUNÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - Liminar suspende retenção e repasse de contribuições previdenciárias patronais sobre precatórios no TJ-SP.
10/05/2012 DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS - Jornada de trabalho, períodos de descanso e responsabilidades dos motoristas profissionais.
10/05/2012 MOTORISTAS PROFISSIONAIS - Direitos dos motoristas profissionais.
10/05/2012 PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS JUÍZES DO TRABALHO RELATIVAMENTE A CREDORES TRABALHISTAS DE EMPRESA FALIDA OU EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TST publica provimento relacionado a credores de empresas falidas ou em recuperação judicial.
10/05/2012 CSLL. CORRETORAS DE SEGUROS. ALÍQUOTA - As corretoras de seguros estão sujeitas à alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9%.
09/05/2012 ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL E GELO - Base de cálculo, para fins de substituição tributária, para as operações com cerveja, inclusive chope, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, classificados nas posições 2201 a 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, nas operações destinados aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal.
09/05/2012 ENTIDADE SINDICAL (SINDICATO) - Aspectos legais, fiscais e contábeis que devem ser observados pelas entidades sindicais.
09/05/2012 DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Aspectos fiscais a serem observados em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
09/05/2012 IRPJ, CSLL, PIS/PAEP E COFINS. ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS. ASSOCIAÇÃO CIVIL - Aspectos tributários, no âmbito federal, das entidades sem fins lucrativos.
09/05/2012 BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias.
09/05/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Disponibilização para download a versão 2.0.0 do PVA da EFD-Contribuições.
09/05/2012 RECEITA FEDERAL. OPERAÇÃO COM O OBJETIVO DE COMBATER A RESTITUIÇÃO, O RESSARCIMENTO E A COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE TRIBUTOS FEDERAIS - Receita Federal deflagra operação de combate à compensação indevida em São Paulo.
09/05/2012 ICMS/SP. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AMPLIA BASE DE CONTRIBUINTES OBRIGADOS À ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL) - Cronograma publicado pelo Fisco Paulista prevê a inclusão de 214.305 contribuintes paulistas no período de outubro de 2012 a janeiro de 2014.
09/05/2012 DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. PER/DCOMP - Intimações para retificar data de vencimento no PER/DCOMP.
09/05/2012 REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NOS ANOS-CALENDÁRIO DE 2009 E 2010 - Receita Federal edita norma que esclarece sobre a correta aplicação das regras de preços de transferência nos anos-calendário de 2009 e 2010.
09/05/2012 PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO EM CURSO OU PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Suspensão do contrato de trabalho para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
09/05/2012 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - Empregado consegue equiparação salarial com colega de outra empresa do grupo econômico.
09/05/2012 EMPREGADA GESTANTE. EX-EMPREGADA DEMITIDA DURANTE A GRAVIDEZ. RETORNO AO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO - Gestante que recusa reintegração ao emprego não perde direito à indenização
09/05/2012 PORTARIA SIT/MTE Nº 318, DE 8 DE MAIO DE 2012 - Altera a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18).
09/05/2012 PORTARIA SIT/MTE Nº 317, DE 8 DE MAIO DE 2012 - Altera a Norma Regulamentadora nº 34 (NR-34).

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