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16/05/2012 ISS/DF. ATIVIDADE EXCLUSIVA DE CORRETAGEM DE SEGUROS - Emissão de uma única nota fiscal no final do mês, englobando todos os serviços prestados.
16/05/2012 ISS/DF. ATIVIDADES DE ENSINO, INSTRUÇÃO, TREINAMENTO, AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS, DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA - Emissão de uma única nota fiscal no final do mês, englobando todos os serviços prestados.
16/05/2012 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.551, DE 15 DE MAIO DE 2012 - Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2012.
15/05/2012 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO. FONTE PAGADORA - Prazo para recolhimento das contribuições sociais (PIS/PASEP, COFINS E CSLL) retidas pela fonte pagadora.
15/05/2012 IRPJ/CSLL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. SUBVENÇÃO. EXCLUSÃO NO CÁLCULO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL - As subvenções consubstanciadas mediante créditos presumidos de ICMS são suscetíveis de exclusão no cômputo do lucro real e da base de cálculo da CSLL, como receita de subvenção para investimento.
15/05/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO E ESTIMATIVA MENSAL - Serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
15/05/2012 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Prestação de serviços de manutenção de elevadores.
15/05/2012 CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) - Contribuição das empresas de tecnologia da informação e de tecnologia da informação e comunicação que se dediquem a outras atividades, redução de alíquotas e cumprimento de requisitos.
15/05/2012 IRPJ/CSLL. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT. ATIVO INTANGÍVEL - Gastos com desenvolvimento experimental.
15/05/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA (EFD-CONTRIBUIÇÕES) - Hoje, 15/05, é o último dia para a transmissão ao SPED da EFD-Contribuições, sem a incidência de multa.
15/05/2012 CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. FIXAÇÃO DE COTAS - Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional.
15/05/2012 PRÊMIO-INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - Justiça do Trabalho reafirma que parcela prêmio-incentivo não se incorpora ao salário.
15/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SUÍNOS E AVICULÁRIOS. SUSPENSÃO - Suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS referente às vendas por atacado, realizadas no mercado interno, de produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00 da NCM.
15/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. ENTREGA DE IMÓVEIS PARA ADIMPLIR CONTRATOS. PERMUTA. DAÇÃO EM PAGAMENTO - Inexistência de fato gerador da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
15/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO. INSUMO - Pessoa jurídica dedicada ao cultivo de árvores de reflorestamento. Aquisição de serviço de corte e baldeio das toras de madeira.
14/05/2012 DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI). EXTINÇÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, OPTANTE PELO SIMEI - Prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial de extinção.
14/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. FRETES. SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM BENEFÍCIO DO REIDI. SUSPENSÃO - Exigência de o serviço ser aplicado em obra de infraestrutura para incorporação ao ativo imobilizado.
14/05/2012 ICMS/RS. NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR (NFP). MODELO 4 - Produtores de leite do Estado do Rio Grande do Sul recebem orientações quanto aos prazos de emissão de notas fiscais.
14/05/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA - Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado.
14/05/2012 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). BENEFÍCIO FISCAL. PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS - É possível a opção pelo Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias após o início da obra.

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