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19/06/2012 RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) - Hipóteses em que são admitidas retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) entregue.
19/06/2012 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA 2012 (DIPJ 2012) - Receita Federal disponibilizou nova versão do programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012).
18/06/2012 COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS (TRIMESTRAL E ANUAL). CONSIDERAÇÕES GERAIS - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
18/06/2012 EMPRESA (CONSÓRCIO). CONFIGURAÇÃO - Grupo de empresas. Configuração.
18/06/2012 EMPREGADOR - Poder de comando.
18/06/2012 TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA DE DUAS HORAS, FRACIONADO EM UMA HORA PARA O ALMOÇO E UMA HORA PARA O CAFÉ - Justiça do Trabalho admite fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural.
18/06/2012 ICMS/ES. MOTOCICLETAS. ALÍQUOTA APLICÁVEIS NAS OPERAÇÕES INTERNAS - Alíquota, nas operações internas, de motocicletas de cilindradas igual ou superior a 180 centímetros cúbicos.
18/06/2012 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PARTE DO EMPREGADOR - Aviso prévio e multa de 40% do FGTS.
18/06/2012 ICMS. CRÉDITOS. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ADQUIRIDOS PELO CONTRIBUINTE, PARA APLICAÇÃO EM SEU IMÓVEL - Materiais de construção adquiridos pelo contribuinte, para aplicação em seu imóvel, não geram direito a crédito do ICMS, para abater do imposto devido.
18/06/2012 RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS). SEM EFEITO - Receita Federal torna sem efeito Instrução Normativa que estabelecia procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
18/06/2012 LEI Nº 12.667, DE 15 DE JUNHO DE 2012 - Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica.
15/06/2012 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PARTE DO EMPREGADO. FUNDAMENTAÇÃO SOB PENA DE OCORRER JUSTA CAUSA POR PARTE DO EMPREGADOR - Há efetivo abandono de emprego se não configurado motivo para justa causa patronal.
15/06/2012 DIREITO DO TRABALHO. FORÇA MAIOR. CARACTERIZAÇÃO - Hipóteses de caracterização de Força Maior, para fins da legislação trabalhista.
15/06/2012 ICMS. ISENÇÃO. SAÍDAS INTERESTADUAIS DE RAÇÕES PARA ANIMAIS E DOS INSUMOS UTILIZADOS EM SUA FABRICAÇÃO - CONFAZ ratifica Convênio que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.
15/06/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - CONFAZ declara sem efeito o Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
14/06/2012 MOTORISTAS PROFISSIONAIS, CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE, INCLUSIVE DE PASSAGEIROS E DE CONDUÇÃO ESCOLAR - CONTRAN edita norma que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional e dá outras providências.
14/06/2012 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. CONTAS VINCULADAS DO FGTS. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2011 - Supremo julga ações contra aumento da contribuição para FGTS.
14/06/2012 HORAS EXTRAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição previdenciária não incide sobre horas extras.
14/06/2012 APLICATIVO DA RECEITA FEDERAL PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS (SMARTPHONES E TABLETS) - Receita Federal disponibiliza aplicativo Pessoa Física, que pode ser utilizado em smatphones e tablets com os sistemas operacionais Android ou iOS (Apple iPhone).
14/06/2012 MOTORISTAS PROFISSIONAIS. CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE, INCLUSIVE DE PASSAGEIROS, E DE CONDUÇÃO ESCOLAR - Jornada de trabalho, períodos de descanso e responsabilidades dos motoristas profissionais.

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