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23/10/2012 EMPREGADO DOMÉSTICO. DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Babá que trabalhava três dias por semana não consegue vínculo de emprego.
23/10/2012 PREVIDÊNCIA SOCIAL. MANAD. MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVOS DIGITAIS - Empresa que utiliza sistema de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária.
23/10/2012 ICMS/RS. PROGRAMA EM DIA 2012 PARA REGULARIZAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul pode quitar ou parcelar débitos de ICMS, vencidos até 31/08/2012, com redução de juros e multas.
23/10/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO DE DIVERSOS PRODUTOS - Base de cálculo do ICMS Substituição Tributária para operações com produtos relacionados nos Protocolos ICMS 39/09, 91/09, 30/09, 03/09, 85/09, 104/09, 32/09, 92/09, 40/09, 94/09, 35/09, 108/09, 97/09, 87/09, 110/09, 29/09, 38/09, 90/09, 159/09, 105/09, 37/09, 106/12, 113/12, 115/12 e 119/12.
22/10/2012 ICMS/RJ. PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA DE ARQUIVOS MFD - No Estado do Rio de Janeiro, fica prorrogada para até o dia 30/10/2012, a entrega dos arquivos MFD relativos às operações ocorridas em setembro de 2012.
22/10/2012 ICMS/RJ. EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). ARQUIVO ELETRÔNICO (MFD) - Hipóteses de dispensa da entrega do arquivo eletrônico (MFD) aos contribuintes emissores de Cupom Fiscal (ECF).
22/10/2012 ISSQN. ATIVIDADE DE PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES - Produção de filmes sob encomenda não está sujeita à incidência de ISS.
22/10/2012 FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA 12 X 36 HORAS. NORMA COLETIVA COM PREVISÃO EXPRESSA DE QUE OS FERIADOS TRABALHADOS NÃO SERIAM PAGOS EM DOBRO. INVALIDADE - Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro.
22/10/2012 VENDAS CANCELADAS. CONCEITO E EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS - Valor das vendas canceladas, eventualmente, maior que o da receita bruta submetida à incidência do tributo.
19/10/2012 GANHOS E PERDAS DE CAPITAL. LUCRO REAL - Classificação contábil dos ganhos ou das perdas de capital e tratamento a serem observados para fins da legislação do imposto de renda.
19/10/2012 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Receita Federal emite novo comunicado para contribuintes optantes pelo Simples Nacional que receberam Ato Declaratório Executivo (ADE) de exclusão do regime tributário do Simples Nacional.
19/10/2012 GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS. FORMA DE PREENCHIMENTO - Informações obrigatórias que devem conter na Guia da Previdência Social – GPS, que é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, empregador doméstico e segurado especial.
19/10/2012 VENDEDOR. COMISSÕES PAGAS POR TERCEIRO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO - Justiça do Trabalho determina integração de comissões pagas po terceiros à remuneração de vendedor.
19/10/2012 CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA INACABADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Procedimentos para regularização de Obra de Construção Civil em que houve rescisão de contrato de construção.
19/10/2012 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PRÓPRIA UTILIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUSIVE A DESTINADA A USO PRÓPRIO - Pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES de que tratava a Lei nº 9.317/1996 e pelo Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, agroindústria ou produtor rural e pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social.
18/10/2012 DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS. ASPECTOS FISCAIS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas.
18/10/2012 MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
18/10/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB) - Fabricantes de mercadorias da posição 4202 da NCM.
18/10/2012 SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA - Enquadramento. Anexo IV. Cessão de mão de obra. Possibilidade.
18/10/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.297, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2013 (PGD 2013).

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