Últimas matérias

Data Matéria
13/03/2013 IRPF/DIRPF 2013. BENS E DIREITOS RECEBIDOS POR HERANÇA, MEAÇÃO, LEGADO OU DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA E DOAÇÃO, INCLUSIVE COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - Tratamento fiscal na declaração de rendimentos do doador e do beneficiário da doação.
13/03/2013 ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PISOS SALARIAIS. NOVOS VALORES - Divulgados novos valores dos pisos salariais no Estado do Rio de Janeiro, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2013.
13/03/2013 ENTIDADES SINDICAIS. PEDIDOS DE REGISTRO E DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DE ENTIDADES SINDICAIS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Novos procedimentos para pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.
13/03/2013 CARTÓRIO. SERVIÇO EXTRAJUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA - TST conclui caracterizada sucessão trabalhista em cartório e defere verbas a auxiliar.
13/03/2013 CUSTOS DE BENS OU SERVIÇOS E CUSTOS OPERACIONAIS EM GERAL - Considerações gerais sobre custos de bens ou serviços e custos operacionais em geral.
13/03/2013 IRPF/DIRPF 2013. PERITO JUDICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS - Tratamento tributário a ser observado sobre os rendimentos pagos a título de honorários de perito.
13/03/2013 IRPF/DIRPF 2013. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL - Dedução dos honorários advocatícios e despesas judiciais (períto do Juízo, por exemplo) pagos em decorrência de ação judicial.
13/03/2013 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO DO EMPREGADO - Empregado dispensado na data de publicação da Lei 12.506/2011 tem direito a aviso prévio proporcional.
13/03/2013 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. APOSENTADORIA ESPECIAL - Empresa é condenada a fornecer guias PPP a empregado que trabalhava em condições insalubres.
13/03/2013 ICMS. ISENÇAO. RAÇÕES PARA ANIMAIS E INSUMOS UTILIZADOS EM SUA FABRICAÇÃO. ESTIAGEM QUE ATINGE O SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO - Ratificado Convênio que altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.
13/03/2013 DECRETO Nº 7.947, DE 8 DE MARÇO DE 2013 - RETIFICAÇÃO - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
13/03/2013 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 609, DE 8 DE MARÇO DE 2013 – RETIFICAÇÃO - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências.
12/03/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (CSLL), INCLUSIVE COM PAGAMENTO MENSAL, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO - Forma de pagamento do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição social (CSLL), inclusive com pagamento mensal, a título de adiantamento, pelas empresas tributadas pelo lucro presumido.
12/03/2013 IRRF. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. INFORMAÇÕES INEXATAS PRESTADAS PELO EMPREGADOR EM DIRF. MALHA FINA. CONSEQUÊNCIAS - Trabalhador que caiu na malha fina da Receita Federal por culpa do ex-empregador consegue indenização na Justiça do Trabalho.
12/03/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÕES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS CÓDIGOS 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 E 0210.1 DA TIPI E DE CARNE DE FRANGO CLASSIFICADA NO CÓDIGO 0210.99.00 DA TIPI - Hipóteses de apropriação de crédito presumido de PIS/PASEP e de COFINS sobre aquisições de produtos classificados códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 da TIPI e de carne de frango classificada no código 0210.99.00 da TIPI.
12/03/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES - Hipóteses de apropriação de crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisição de insumos agropecuários com suspensão da exigibilidade das contribuições.
12/03/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO DAS CONTRIBUIÇÕES - Hipóteses de apropriação de crédito presumido de PIS/PASEP e de COFINS nas aquisições de carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal sujeitos à alíquota zero das contribuições.
12/03/2013 SIMPLES NACIONAL. CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PEIXES, CAFÉ, AÇÚCAR, ÓLEO DE SOJA E OUTROS ÓLEOS VEGETAIS, MANTEIGA, MARGARINA, SABÕES DE TOUCADOR, PRODUTOS PARA HIGIENE BUCAL OU DENTÁRIA E PAPEL HIGIÊNICO - A redução a 0 (zero) das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos da cesta básica se aplica às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
12/03/2013 IRRF. PESSOAS JURÍDICAS. PAGAMENTO COM DARF. VALORES INFERIORES A R$ 10,00 - Dispensa de retenção do imposto de renda na fonte de valor igual ou inferior a R$10,00 (dez reais).
12/03/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. MANUAL DA ESCRITURAÇÃO - Disponibilizado para download o Manual da Escrituração da EFD-Contribuições - PVA 2.04 – Pessoas Jurídicas do Lucro Presumido.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página