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Data Matéria
10/04/2013 PORTARIA SRT/MTE Nº 3, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
10/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.344, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013).
10/04/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 30, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 11 de outubro de 2012, que divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
10/04/2013 ICMS-BA/MG/ES/RJ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAL DE LIMPEZA - Alterado Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
10/04/2013 ICMS-BA/MG/ES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
10/04/2013 ICMS-BA/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM ARTIGOS DE PAPELARIA - Alterado Protocolo ICMS que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
10/04/2013 ICMS-RJ/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Protocolo ICMS dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
10/04/2013 ICMS-RJ/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS - Protocolo estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
10/04/2013 ICMS-AP/PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Alterado Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
10/04/2013 ICMS-AP/PA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
10/04/2013 ICMS-AP/PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
10/04/2013 ICMS-AP/PA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
10/04/2013 ICMS-ES/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM AUTOPEÇAS - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
10/04/2013 ICMS/ES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Estado do Espírito Santo adere às disposições do Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno.
10/04/2013 PRAZO PARA A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - Alterado Protocolo que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
10/04/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM AUTOPEÇAS - Alterado Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
10/04/2013 ICMS/PB. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM VINHOS E SIDRAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Aplicação na Paraíba dos Protocolos ICMS 13/06, 84/11 e 85/11.
10/04/2013 ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR, E COM MATERIAL DE LIMPEZA - Aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 30/13, 31/13 e 32/13.
09/04/2013 SPED (SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL). EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES SIMPLES E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Todas as pessoas jurídicas, empresários, sociedades empresárias, sociedades simples e entidades imunes e isentas, passam a ser obrigadas a adotarem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
09/04/2013 DECRETO Nº 7.979, DE 8 DE MARÇO DE 2013 - Altera o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.

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