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16/04/2013 INSTRUTORA DE INFORMÁTICA. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSORA. POSSIBILIDADE - Justiça do Trabalho mantém enquadramento de instrutora de informática como professora.
16/04/2013 EMPREGADO. ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÕES. CARACTERIZAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece acúmulo de funções em caso de motorista de ônibus que fazia trabalho de cobrador.
16/04/2013 DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO. VEDAÇÃO. DANOS CAUSADOS AO EMPREGADOR - Vendedor dispensado por se recusar a assumir prejuízo de cheque devolvido consegue reverter justa causa e ganha indenização.
16/04/2013 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO – FCONT. ANO CALENDÁRIO DE 2012 E SITUAÇÕES ESPECIAIS OCORRIDAS EM 2013 - Disponibilizada para download a versão 6.0 do Fcont, que deve ser utilizada para a entrega do Fcont referente ao ano-calendário 2012 (situação normal) e para as situações especiais ocorridas em 2013.
16/04/2013 PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ODONTOLÓGICA. MODALIDADE PREÇO PRÉ- FIXADO. MODALIDADE CUSTO OPERACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE. IRPJ - Cabe a retenção na fonte do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas contratantes às pessoas jurídicas operadoras de plano privado de assistência odontológica, nos contratos de plano privado de assistência odontológica, se o preço do contrato for predeterminado?
16/04/2013 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, prevista em Acordo por Troca de Nota entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, com base em tratamento de reciprocidade, sobre lucros de operação de aeronaves no tráfego internacional e lucros de participação em "pool" ou em empreendimento conjunto.
15/04/2013 EFD-IRPJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IRPJ - Início de adoção obrigatória do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real - EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital - IRPJ).
15/04/2013 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF). IRRF. CÓDIGOS DE RECEITAS - Ato altera códigos de receita relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a serem informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
15/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.345, DE 12 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
15/04/2013 PIS/PASEP E COFINS. SMARTPHONE. ALÍQUOTAS REDUZIDAS A ZERO - Ministério das Comunicações estabelece os requisitos técnicos mínimos dos telefones portáteis que possibilitam o acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone, beneficiados pela redução a zero das alíquotas do PIS e da COFINS.
15/04/2013 PIS/PASEP E COFINS. PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. ALÍQUOTAS REDUZIDAS A ZERO - Produtos incluídos no programa de inclusão digital beneficiados com redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS.
12/04/2013 EMPREGADO DEPENDENTE QUÍMICO E ALCOÓLATRA. DEMISSÃO - Justiça do Trabalho determina que empregador reintegre empregado demitido por alcoolismo.
12/04/2013 IRPF/DIRF 2013. ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS. VALOR DA VENDA. COMISSÕES PAGAS PELO ALIENANTE - O valor da corretagem, quando suportado pelo alienante, poderá ser deduzido do valor da venda do bem ou direito?
12/04/2013 GANHOS DE CAPITAL. EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO. FORMA DE DETERMINAÇÃO - Forma de determinação dos ganhos de capital pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, para fins de incidência do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição social (CSLL).
12/04/2013 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ). APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO RETIFICADORA - O contribuinte pode retificar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) independentemente de autorização do Fisco?
11/04/2013 ESCRITURAÇÃO CONTABIL DIGITAL - ECD. ANO-CALENDÁRIO DE 2012 - Foi disponibilizada para download a versão 2.2.8 do programa validador da Escrituração Contábil Digital da Escrituração Contábil Digital - ECD (Sped Contábil).
11/04/2013 DIPJ 2013. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA 2013 - O Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013) já está disponível e pode ser baixado pelo contribuinte.
11/04/2013 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL QUE PRESTAR SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA OU, CONCOMITANTEMENTE, EXERCER ATIVIDADE COMO SEGURADO EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO OU TRABALHADOR AVULSO - Como deve proceder a empresa em relação contribuição previdenciária do empregado ou contribuinte individual que lhe presta serviços que também presta serviços a outras empresas?
10/04/2013 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ). EVENTO DE EXTINÇÃO, CISÃO, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO - Apresentação de Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.
10/04/2013 DIPJ 2013. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - Prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2013, relativa ao ano-calendário de 2012, exercício de 2013.

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