Últimas matérias

Data Matéria
31/05/2013 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. RECEITAS DE FRETE. SUBCONTRATAÇÃO. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA (PJPE). APURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS - Suspensão do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica preponderantemente exportadora (PJPE).
31/05/2013 PESSOA FÍSICA. LIVRO-CAIXA. DEDUÇÃO. DESPESAS COM UNIFORMES E PLANOS DE SAÚDE - Despesas que podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física que receber rendimentos do trabalho não-assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro e os leiloeiros.
31/05/2013 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA. INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO - Atividades de compra e venda de veículos usados nas operações em consignação, por meio de contrato de comissão, contrato estimatório e prestação de serviços de intermediação na compra e venda de veículos usados.
31/05/2013 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. RTT - Com devem ser registrados os valores decorrentes das atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.
29/05/2013 SIMPLES NACIONAL. ORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO DA NF-E PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL - Como proceder para a correta emissão da NF-e por estabelecimento de ME/EPP optante pelo Simples Nacional?
29/05/2013 NF-E. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA NF-E - O Orientação de Preenchimento da NF-e traz orientações para o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS, entre elas, a forma de preenchimento dos campos deste documento fiscal nas operações com diferimento parcial do ICMS.
29/05/2013 PORTARIA SRT/MTE Nº 4, DE 28 DE MAIO DE 2013 - Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
29/05/2013 EMPREGADO DOMÉSTICO X EMPREGADOR DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO. ADIAMENTO DE VOTAÇÃO - Votação da regulamentação dos direitos das domésticas é adiada para novos ajustes.
29/05/2013 EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A). MENOR DE 18 ANOS. VEDAÇÃO - Pode o empregador doméstico contratar empregado doméstico menor de 18 anos?
29/05/2013 IRPF/DIRPF. DESPESAS MÉDICAS. DEDUÇÃO. COLOCAÇÃO DE ESFINCTER URINÁRIO ARTIFICIAL - Hipótese em as despesas com aquisição de esfíncter urinário artificial poderão ser dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.
29/05/2013 IRPJ/CSLL. DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS; DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS; E DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS, NO ÂMBITO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - Momento de ocorrência do fato gerador de IRPJ e da CSLL sobre os acréscimos (atualização monetária e juros) ao montante depositado judicial ou administrativamente.
29/05/2013 IRRF, PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO. COLETA, ARMAZENAMENTO, ATUALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES - Pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado e referentes à prestação de serviços de coleta, armazenamento, atualização e fornecimento de informações.
29/05/2013 IRPF. IRRF E DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - Pagamentos relativos à concessão de bolsas a atletas.
29/05/2013 IRRF. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE. RETENÇÃO NA FONTE - Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas de direito privado às cooperativas de trabalho médico, na condição de operadoras de planos de assistência à saúde, decorrentes de contratos pactuados na modalidade de pré-pagamento.
29/05/2013 IRRF, PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis, pela prestação de serviços de coleta e remoção de lixo.
28/05/2013 FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO – FCI. DATA DE INÍCIO DE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA - Data de início de adoção da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) foi adiada para o dia 1º de agosto de 2013.
28/05/2013 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. EMPREITADA - Receitas decorrentes da contratação por empreitada de construção civil na modalidade total, quando houver fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais indispensáveis à consecução da atividade contratada.
28/05/2013 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias realizadas após a conclusão da respectiva edificação.
28/05/2013 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. ATIVIDADE PREPONDERANTE. AFERIÇÃO DO GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO - Empresa, ou a ela equiparada, é obrigada a aferir o grau de risco ambiental do trabalho da atividade preponderante mediante verificação da atividade de todos os seus empregados.
28/05/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA - Para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, desde que atendidos os requisitos legais, as atividades de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia poderão utilizar os percentuais de 8% e 12%, respectivamente.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página