Últimas matérias

Data Matéria
03/10/2013 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da prestação de serviços de pintura predial, auferidas por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
02/10/2013 ESTABELECIMENTO IMPORTADOR DE PRODUTOS PROCEDENTES DO EXTERIOR DO PAÍS. DÉBITO E CRÉDITO DO IPI - O estabelecimento importador de produtos procedentes do exterior do País é contribuinte do IPI tanto no desembaraço aduaneiro de produtos importados quanto na saída destes do seu estabelecimento?
02/10/2013 EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO. - Forma obrigatória de registro contábil dos serviços tomados e da retenção na fonte da contribuição previdenciária.
02/10/2013 EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAR SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Forma obrigatória de registro contábil da prestação de serviços e da retenção na fonte da contribuição previdenciária.
02/10/2013 EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAR SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA - Hipótese em que a elaboração de folha de pagamento e GFIP distintas por estabelecimento ou obra de construção civil ficam dispensadas.
02/10/2013 PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA E PERDA DO DIREITO AOS CRÉDITOS ACUMULADOS - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de estoque de abertura no caso de pessoa jurídica passar a ser tributada pelo regime do lucro real e perda de créditos no caso de pessoa jurídica tributada pelo lucro real e passar a ser tributada pelo regime do lucro presumido.
02/10/2013 DEPRESSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Depressão pode ser considerada doença ocupacional.
02/10/2013 CT-E. CORREÇÃO, CANCELAMENTO, INUTILIZAÇÃO E CC-E - Esclarecimentos sobre as hipóteses de correção, cancelamento e inutilização de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, bem assim sobre a utilização de Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para correção de CT-e emitidos.
01/10/2013 LUCRO PRESUMIDO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT. FCONT E ECF - As empresas tributadas pelo Lucro Presumido estão obrigadas ao Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
01/10/2013 PROCESSO DE SELEÇÃO PARA EMPREGO. PERDA DE DOCUMENTOS DE CANDIDATO - Empresa é condenada por perda de CTPS durante seleção para emprego.
01/10/2013 PROFESSOR. INTERVALO INTERJORNADA - Instituição de ensino deve pagar horas extras a professor que não tem intervalo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho.
01/10/2013 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Periodicidade para reconhecimento dos juros sobre o capital próprio, para fins de determinação do lucro real trimestral e do lucro real anual.
01/10/2013 INVESTIMENTO AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO. AVALIAÇÃO DO INVESTIMENTO - Momento de avaliação do investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido e procedimentos a serem observados.
01/10/2013 INVESTIMENTO AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Quais são os investimentos que devem ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido – Método da Equivalência Patrimonial (MEP)?
01/10/2013 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. MOTIVO DETERMINANTE - Empregada que teve jornada de trabalho alterada após retorno de licença maternidade consegue rescisão indireta do contrato de trabalho.
01/10/2013 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. DISPENSA DE ESCRITURAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI - Empresas optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas de efetuar a Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI).
01/10/2013 ICMS/PI. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL – GLGN - Estado do Piauí é incluído nas disposições do Protocolo ICMS 197/10, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN.
01/10/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTADOS DO PARANÁ E DE SÃO PAUL. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - Alterado o anexo único do Protocolo ICMS 70/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos realizadas entre contribuintes dos Estados do Paraná e de São Paulo.
01/10/2013 HORÁRIO DE VERÃO. ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E NO DISTRITO FEDERAL - Fica instituída a hora de verão a partir de zero hora do dia 20/10/2013 até zero hora do dia 16/02/2014, adiantando-se o relógio em 60 minutos em relação à hora de Brasília.
30/09/2013 ISSQN/MUNICÍPIO DO RECIFE. INCENTIVOS FISCAIS. SERVIÇOS TOMADOS MEDIANTE EMISSÃO DE NFS-E - Prefeitura do Município do Recife poderá conceder incentivos fiscais em favor de tomadores de serviços que receberem NFS-e de prestadores estabelecidos no Município do Recife.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página