Últimas matérias

Data Matéria
04/12/2013 DECRETO Nº 8.146, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, que institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá outras providências.
04/12/2013 DECRETO Nº 8.145, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.
04/12/2013 SOCIEDADES COOPERATIVAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - As sociedades cooperativas também estão sujeitas à contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta, em substituição às contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991?
04/12/2013 CONCEITO DE EMPRESA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Qual é o conceito de empresa, para os fins da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta (CPRB) prevista nos artigos 7º a 9º da Lei nº 12.546/2011?
03/12/2013 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA POR ATRASO, FALTA DE APRESENTAÇÃO OU POR APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS, DECLARAÇÕES, ARQUIVOS DIGITAIS E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multas por descumprimento de obrigação tributária acessória, relativas a impostos e contribuições.
03/12/2013 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO ANTECIPADA. AVISO PRÉVIO - Empregador que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio.
03/12/2013 AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍODO DE INCAPACIDADE LABORAL. PERÍODO DE ESPERA PELA PERÍCIA MÉDICA DO INSS. PAGAMENTO DE SALÁRIOS AO EMPREGADO AFASTADO - Empregador deverá remunerar períodos em que empregado ficou afastado sem receber auxílio-doença.
03/12/2013 PORTARIA MTE Nº 1.885, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aprova o Anexo 3 - Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial - da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e operações perigosas.
03/12/2013 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE USINAGEM. ALÍQUOTAS - Forma de tributação no Simples Nacional das receitas decorrentes de atividades de usinagem, soldagem, tratamento e revestimento de metais.
03/12/2013 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). EMPRESAS AÉREAS DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. RECEITAS DECORRENTES DO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - As empresas aéreas internacionais de bandeira estrangeira que operam no Brasil estão sujeitas ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) decorrente dessa prestação de serviços?
03/12/2013 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). INCENTIVO FISCAL. VALORES MÁXIMOS PARA REFEIÇÕES - Esclarecimentos da Receita Federal sobre a fixação de valores máximos para refeições oferecidas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador.
03/12/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS CONDICIONAIS E INCONDICIONAIS - Conceito de descontos condicionais e de descontos incondicionais para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
03/12/2013 UNIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ - É possível a unificação de CNPJs de estabelecimentos da mesma pessoa jurídica?
03/12/2013 SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE PROGRAMAS NÃO CUSTOMIZÁVEIS PARA COMPUTADOR, COM AS CORRESPONDENTES LICENÇAS DEFINITIVAS. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas auferidas por empresas optantes pelo Simples Nacional, decorrentes da revenda de programas não customizáveis para computador ("software de prateleira"), com as correspondentes licenças.
03/12/2013 AGÊNCIA DE EMPREGO. ENTREVISTA. MEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. RETENÇÃO - Os serviços, prestados por Agência de Emprego, de recrutamento de candidatos para entrevista de emprego, de realização de entrevista e de encaminhamento dos pré-selecionados para a empresa consulente decidir e efetivar a contração constituem atividade de mediação de negócios civis.
02/12/2013 EFD-ICMS/IPI. EFD. INFORMAÇÕES PRESTADAS NO QUADRO DADOS ADICIONAIS DO CAMPO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS NOTAS FISCAIS - As informações prestadas no quadro Dados Adicionais do campo Informações Complementares das Notas Fiscais também deverão constar na Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal no arquivo da EFD-ICMS/IPI?
02/12/2013 EFD-ICMS/IPI. TOTAL DAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - O contribuinte obrigado à EFD-ICMS/IPI deve informar as suas operações de vendas em registro próprio, em que o recebimento tenha ocorrido com cartão de crédito e/ou de débito?
02/12/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (PVA DA ECD). NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do PVA da ECD.
02/12/2013 LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. ALÍQUOTA DO IRPJ E DO ADICIONAL - Alíquota do imposto de renda e do adicional do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto.
02/12/2013 ATIVIDADE RURAL. VENDA DE REBANHO - Forma de tributação das receitas auferidas na venda de rebanho bovino com permanência em poder do contribuinte em prazo inferior a 52 dias, quando em regime de confinamento, ou 138 dias nos demais casos.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página