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22/05/2014 ICMS/SC. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. INCONSISTÊNCIAS OU DIVERGÊNCIAS IDENTIFICADAS PELO FISCO CATARINENSE COM CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES - Fisco Catarinense, em cruzamento de informações, registra irregularidades em 45 mil empresas do Simples Nacional.
22/05/2014 IRPF. PERDÃO DE DÍVIDA, INCLUSIVE EM TROCA DE SERVIÇOS E DESCONTO NO RESGATE ANTECIPADO DE TÍTULOS DE CRÉDITOS - O valor de dívida perdoada, inclusive em troca de serviços prestados, bem assim o desconto obtido pelo resgate antecipado de títulos de crédito é tributável pelo imposto sobre a renda?
22/05/2014 TRABALHO PRESTADO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO. PAGAMENTO DOBRADO - A partir de que dia o empregado tem direito a receber o repouso semanal remunerado trabalhado, se o mesmo não for compensado no prazo legal? Qual é o valor da remuneração?
22/05/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Hipóteses em que a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido poderá aplicar sobre a receita bruta decorrente da atividade de prestação de serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia e terapia ocupacional, o percentual de 8% (oito por cento) e o percentual de 12% (doze por cento) para efeito de determinação da base de calculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), respectivamente.
22/05/2014 LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO - Nas vendas de unidades imobiliárias realizadas por pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido, optantes pelo regime de caixa o de competência, qual é o momento de reconhecimento das receitas para fins tributários?
22/05/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.466, DE 21 DE MAIO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
21/05/2014 LEI Nº 12.977, DE 20 MAIO DE 2014 - Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.
21/05/2014 ISSQN. CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS (SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS) - Lei municipal altera as regras de incidência de ISSQN dos profissionais autônomos e das sociedades de profissionais (sociedades uniprofissionais), com vigência a partir de 1º de junho de 2014, bem assim estabelece regras para remissão, anistia e regularização de débitos do ISSQN, inscritos ou não em dívida ativa, devidos por sociedade.
21/05/2014 TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE MEIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO CONFIGURADO - Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços.
21/05/2014 ICMS-SE/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE ARTIGOS DE PAPELARIA - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e com artigos de papelaria entre contribuintes dos Estados de Sergipe e de São Paulo só se aplica a partir de 1º de janeiro de 2015.
21/05/2014 ICMS-RS/SC. OPERAÇÕES COM AVES, RAÇÕES E INSUMOS, NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO - Divulgado Protocolo que dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
21/05/2014 ICMS/MS. GORJETAS. BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. BASE DE CÁLCULO - O valor correspondente à gorjeta no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, compõe a base de cálculo do ICMS?
21/05/2014 CF-E-SAT. MANUAL DE REGISTRO DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT. ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - Confaz divulga nova versão do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, relativo à emissão de CF-e-SAT.
21/05/2014 OPERAÇÃO DE DESCONTO DE DUPLICATAS. NÃO TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E BENEFÍCIOS DO ATIVO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Como contabilizar operações de desconto de duplicatas quando a empresa não transfere os riscos e benefícios do ativo à instituição financeira?
20/05/2014 RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E DE FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL - Justiça do Trabalho aplica prescrição bienal a pedido de recolhimento previdenciário e do FGTS.
19/05/2014 LUCROS OU DIVIDENDOS CALCULADOS COM BASE NOS RESULTADOS APURADOS ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2008 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013 pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, em valores superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, são tributados?
19/05/2014 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. IMPORTÂNCIAS PAGAS OU CREDITADAS AOS SÓCIOS OU ACIONISTAS DAS PESSOAS JURÍDICAS - Novas regras para determinação da base de cálculo e da dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos juros sobre o capital a serem pagos ou creditados aos sócios ou acionistas das pessoas jurídicas.
19/05/2014 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPREGADOS OU SIMILARES. PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES - Qual é o tratamento fiscal em relação ao valor da remuneração dos serviços prestados por empregados ou similares, efetuada por meio de acordo com pagamento baseado em ações?
19/05/2014 REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA DE ATIVOS - Afinal, as empresas podem ou não reavaliar os seus ativos?
19/05/2014 ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL. AQUISIÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR. VALOR PASSA PARA R$ 1.200,00 - Aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível de até R$ 1.200,00 poderá ser deduzido como despesa operacional.

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