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Data	Matéria	Por data:
04/05/2015	EFD-CONTRIBUIÇÕES. NOVAS TABELAS PIS/PASEP E COFINS PARA TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS FRIAS - Disponibilizadas novas tabelas para tributação das Bebidas Frias em face das alterações das referidas tabelas que alcançam as receitas de vendas desses produtos, para os fatos geradores a partir de 1 de maio de 2015, nos termos definidos pelos art. 25, 26, 33 e 34 da Lei nº 13.097/2015.
04/05/2015	ATIVO INTANGÍVEL. ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS, EM FACE DAS NOVAS REGRAS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIA - O que deve ser considerado como intangível e amortização de direitos classificados no ativo não circulante intangível, inclusive em relação aos gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica, e nova regra tributária.
04/05/2015	DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS. REGRAS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS - Despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, quando a empresa utilizou apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações; e de expansão das atividades industriais.
04/05/2015	PIS/PASEP, COFINS E IPI. TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a partir de partir de 01/05/2015.
04/05/2015	AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Regras fiscais a serem aplicadas aos investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.
04/05/2015	CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). SERVIÇOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO - Hipóteses em que a empresa contratante deverá reter 3,5% do valor bruto da respectiva nota fiscal ou fatura, a título de Contribuição Previdenciária, da empresa contratada.
04/05/2015	PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO. ROYALTIES. PAGAMENTO A RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR. LICENÇA DE USO DE MARCA OU PATENTE COM SERVIÇOS VINCULADOS - Incidência do PIS/PASEP e da COFINS Importação sobre licença de uso de marca ou patente com serviços vinculados.
30/04/2015	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.562, DE 29 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
30/04/2015	PORTARIA RFB Nº 595, DE 29 DE ABRIL DE 2015 - Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Xanxerê - SC, na situação que especifica.
30/04/2015	PORTARIA CGSN Nº 42, DE 28 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Xanxerê - (SC).
30/04/2015	PORTARIA MF Nº 229, DE 29 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos contribuintes domiciliados no Município de Xanxerê/SC e do prazo para pagamento dos débitos dela decorrentes.
30/04/2015	DECRETO Nº 8.442, DE 29 DE ABRIL DE 2015 - Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi.
29/04/2015	RECEITAS FINANCEIRAS. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO - Restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2015.
29/04/2015	DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTO EM NORMA COLETIVA - Dispensa injusta poucos meses antes da estabilidade pré-aposentadoria é nula porque visa a impedir a aquisição do direito.
28/04/2015	PESSOA JURÍDICA OMISSA CONTUMAZ. BAIXA DE OFÍCIO DA INSCRIÇÃO NO CNPJ - Hipóteses que caracterizam a omissão contumaz da pessoa jurídica, bem assim procedimentos adotados pela Receita Federal para fins de baixa, de ofício, da Inscrição no CNPJ.
27/04/2015	RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 116, DE 8 DE ABRIL DE 2015 - Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.
27/04/2015	ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. PEQUENOS SALDOS E DESIGNAÇÕES GENÉRICAS DE CONTAS CONTÁBEIS - Na escrituração contábil, vedada a utilização de títulos genéricos de contas contábeis, como “diversas” ou “contas-correntes”.
27/04/2015	REGISTRO DE FRETE INTERNACIONAL NO SISCOSERV INFORMADO NO SISCOMEX - Receita Federal presta esclarecimentos sobre obrigatoriedade de registro de frete internacional no SISCOSERV informado no SISCOMEX.
27/04/2015	SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA COM ATIVIDADE DE INFORMÁTICA - Atividades de reparação e manutenção de computadores e periféricos; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, serviços de hospedagem na Internet, planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; e suporte técnico em informática, manutenção em tecnologia da informação, tratamento de dados e provedores de serviços de aplicação.
27/04/2015	LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. OPERAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS SEM RECEBIMENTO DE TORNA - Aspecto tributário, em relação ao IRPJ e a CSLL, na operação de permuta de imóveis sem recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica tributada pelo IRPJ/CSLL com base no lucro presumido, dedicada à atividade imobiliária.
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04/05/2015

EFD-CONTRIBUIÇÕES. NOVAS TABELAS PIS/PASEP E COFINS PARA TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS FRIAS - Disponibilizadas novas tabelas para tributação das Bebidas Frias em face das alterações das referidas tabelas que alcançam as receitas de vendas desses produtos, para os fatos geradores a partir de 1 de maio de 2015, nos termos definidos pelos art. 25, 26, 33 e 34 da Lei nº 13.097/2015.

04/05/2015

ATIVO INTANGÍVEL. ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS, EM FACE DAS NOVAS REGRAS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIA - O que deve ser considerado como intangível e amortização de direitos classificados no ativo não circulante intangível, inclusive em relação aos gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica, e nova regra tributária.

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DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS. REGRAS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS - Despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, quando a empresa utilizou apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações; e de expansão das atividades industriais.

04/05/2015

PIS/PASEP, COFINS E IPI. TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a partir de partir de 01/05/2015.

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AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Regras fiscais a serem aplicadas aos investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.

04/05/2015

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). SERVIÇOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO - Hipóteses em que a empresa contratante deverá reter 3,5% do valor bruto da respectiva nota fiscal ou fatura, a título de Contribuição Previdenciária, da empresa contratada.