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23/09/2015 IRPF. GANHO DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA DAS PESSOAS FÍSICAS. NOVAS ALÍQUOTAS E REGRAS - Incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza das pessoas físicas tem novas alíquotas e novas regras.
23/09/2015 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 - Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT.
22/09/2015 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PAGAMENTO/PARCELAMENTO LEI Nº 12.996/2014 - Perguntas e Respostas das principais duvidas, bem como o Manual de Negociação.
22/09/2015 SIMPLES DOMÉSTICO. ENTRADA EM VIGOR - Competência em que o SIMPLES DOMÉSTICO entrará em vigor e demais considerações sobre as obrigações do empregador doméstico.
22/09/2015 DIRF 2016, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2015 E A SITUAÇÕES ESPECIAIS OCORRIDAS EM 2016 E O PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2016 (PGD DIRF 2016) - Pessoas jurídicas e pessoas físicas obrigadas a apresentar a Dirf 2016, relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016.
22/09/2015 AVISO PRÉVIO. RECONSIDERAÇÃO - Reconsideração ou não das partes antes do termino do aviso prévio ou continuidade da prestação de serviços depois de expirado o prazo do termo final do aviso prévio.
22/09/2015 NOVO EMPREGO. AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO. PEDIDO DE DEMISSÃO POR PARTE DO EMPREGADO - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, ainda que o empregado tenha conseguido novo emprego?
22/09/2015 LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO DE MULTA E JUROS. PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. LEI Nº 11.941/2009, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES - Reflexos tributários sobre a receita oriunda da redução de multas, juros e encargo legal em decorrência de parcelamento ou pagamento de tributos na forma da Lei nº Lei nº 11.941/2009, com as alterações posteriores.
21/09/2015 DESATIVAÇÃO DOS AMBIENTES DE AUTORIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS (NF-E, NFC-E, CT-E, MDF-E) - Equipe técnica do SPED Documentos Fiscais informa que os ambientes “antigos” de autorização de documentos eletrônicos da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) e do RS (SEFAZ-RS) serão desativados em 1º outubro de 2015.
21/09/2015 NOTA TÉCNICA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Equipe Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal emitiu Nota Técnica visando esclarecer dúvidas frequentes em relação ao preenchimento da ECF.
21/09/2015 JORNADA DE TRABALHO 12X36. FERIADO TRABALHADO. REMUNERAÇÃO EM DOBRO - Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro.
21/09/2015 ICMS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, CONTRIBUINTE OU NÃO DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS. NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO - CONFAZ regulamenta a incidência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final (pessoa física ou jurídica), nos termos da Emenda Constitucional nº 87, de 2015.
18/09/2015 CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - A contribuição patronal a cargo da tomadora de serviços prestados por cooperado com intermediação de cooperativa de trabalho não é mais exigível pela Receita Federal.
18/09/2015 CARTÃO DE PONTO. VALIDADE. FALTA DE ASSINATURA DO EMPREGADO - Justiça do Trabalho reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura de empregado.
18/09/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.587, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (Dirf 2016) e o Programa Gerador da Dirf 2016 (PGD Dirf 2016).
17/09/2015 REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS EM ESTOQUE - RENAVE - Norma institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE, destinado a viabilizar a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, inclusive para compartilhar informações entre DENATRAN, DETRANs, Receita Federal e as secretarias de fazenda estaduais sobre o domínio de veículos e operações de compra e venda de veículos.
17/09/2015 ICMS/MG. REVOGAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS DO SETOR ATACADISTA - SEFAZ/MG revoga todos os regimes especiais de tributação do ICMS concedidos ao setor atacadista relativamente às operações alcançadas pela substituição tributária do imposto, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.
17/09/2015 SALÁRIO. GORJETAS ESPONTÂNEAS E COMPULSÓRIAS - Gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado.
16/09/2015 ICMS/SP. REMESSA PROMOVIDA POR FABRICANTE DE BENS DURÁVEIS PARA SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO EM VIRTUDE DE GARANTIA. APLICABILIDADE DO ICMS/ST E DEFINIÇÃO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO APLICÁVEL - Aplicabilidade da sistemática do regime jurídico-tributário da substituição tributária por antecipação nas operações de remessas promovida pelo fabricante de bens duráveis para substituição de produto em virtude de garantia, legal ou contratual, bem como sobre a definição da margem de valor agregado aplicável.
16/09/2015 ICMS/SP. IMPORTAÇÃO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) - Inclusão do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na base de cálculo do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro, no caso de importação de bens e mercadorias.

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