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06/10/2015 PRAZO PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS CONTRATADOS A PARTIR DO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2015 SEREM CADASTRADOS NO ESOCIAL - Quando o empregador doméstico deve cadastrar o seus trabalhadores no Portal do eSocial?
06/10/2015 RESULTADO NA ALIENAÇÃO DO INVESTIMENTO - Valor contábil, para efeito de determinar o ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação do investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido (Método de Equivalência Patrimonial - MEP).
06/10/2015 IRPJ/CSLL. AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM ESTÁGIOS - Procedimentos fiscais a serem observados no caso de aquisição de controle de outra empresa na qual se detinha participação societária anterior.
06/10/2015 CONTRATO DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO DA QUOTA DE APRENDIZES - Empregador terá de incluir atividades proibidas a menores de 18 anos na base de cálculo na contratação de aprendizes.
06/10/2015 VEÍCULO UTILIZADO PELO EMPREGADO PARA VIABILIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Veículo fornecido pela empresa não é salário in natura se indispensável para a execução do trabalho.
05/10/2015 CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES EM EMPRESAS QUE EXERÇAM ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS - Norma disciplina a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas, produzindo efeitos a partir de 02/10/2015.
05/10/2015 MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MTPS) - Medida Provisória unifica os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS), passando a receber a denominação de "Ministério do Trabalho e da Previdência Social – MTPS” e extingue o cargo de Ministro do Trabalho e Emprego.
05/10/2015 ECF NÃO ENTREGUE NO PRAZO REGULAMENTAR. PENALIDADES E NOVA VERSÃO DO PROGRAMA - Penalidades que estão sujeitas as pessoas jurídicas e equiparadas que perderam o prazo para entrega do arquivo da ECF, relativa ao ano-calendário de 2014 e situações especiais de janeiro a agosto de 2015, ou tenha entregado com incorreções ou omissões.
05/10/2015 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. INTEGRANTES DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E ECONÔMICAS, INDEPENDENTE DE SUA FILIAÇÃO. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE - Contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados.
02/10/2015 EXTINÇÃO (ENCERRAMENTO) DE SOCIEDADE. LEVANTAMENTO DE BALANÇO PARA A LIQUIDAÇÃO - Liquidação (encerramento) de sociedade.
02/10/2015 IRPJ/CSLL. PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Dedução da base de cálculo do IRPJ/CSLL com perdas no recebimento de créditos, registro contábil das perdas, encargos financeiros de créditos vencidos e créditos recuperados.
02/10/2015 DIREITO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. EMPREGADO DEVE PROPOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços.
02/10/2015 AVISO PRÉVIO POR PARTE DO EMPREGADOR. COMUNICAÇÃO EM LOCAL DIVERSO DO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Trabalhadora dispensada fora do ambiente de trabalho não consegue indenização por danos morais.
02/10/2015 PORTARIA MTE Nº 1.288, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 - Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas.
02/10/2015 CIRCULAR CAIXA N° 692, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
01/10/2015 SIMPLES DOMÉSTICO E SEGURO-DESEMPREGO DO EMPREGADO DOMÉSTICO - Os direitos dos trabalhadores domésticos previstos na Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, foram amplamente regulamentados – Simples Doméstico e Seguro-Desemprego.
01/10/2015 DECRETO Nº 8.533, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura, e institui o Programa Mais Leite Saudável.
01/10/2015 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei.
01/10/2015 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 693, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
01/10/2015 PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS/MTE Nº 822, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.

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