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30/06/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, do ano-calendário de 2023 e situações especiais do ano-calendário de 2024
30/06/2024 LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO: AVALIAÇÃO DE ATIVO OU DE PASSIVO A VALOR JUSTO (AVJ) - Reflexo tributário com ganho com base no valor justo.
30/06/2024 ECF 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023: PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - Pessoa jurídica imune ou isenta é obrigada a apresentar a ECF?
30/06/2024 ECF 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - A ECF deve ser transmita ao SPED até o dia 31 de julho de 2024. Para os contribuintes estabelecidos nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, que tiveram estado de calamidade pública decretado, o prazo final para transmissão do arquivo foi postergado para até 31 de outubro de 2024.
29/06/2024 IMPORTAÇÕES POR E-COMMERCE: NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DE COMPRAS EM SITES INTERNACIONAIS - Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce. Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação.
29/06/2024 PORTARIA MF Nº 1.086, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
29/06/2024 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.236, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
29/06/2024 ECF 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023: RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA DADOS E INFORMAÇÕES A MAIS DE 629 MIL EMPRESAS PARA FACILITAR O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - De acordo com a Receita Federal, a ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.
28/06/2024 ECD 2024 - ANO-CALENDÁRIO DE 2023: ENTREGA FORA DO PRAZO - MULTA - Multa por atraso na entrega da ECD.
28/06/2024 PROGRAMA EFD ICMS IPI VERSÃO 4.0.4 - Publicado o PVA versão 4.0.4 da EFD-ICMS/IPI com alterações corretivas.
28/06/2024 TURMA VALIDA DECISÃO DE JUÍZO FALIMENTAR QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES DA LEI 14.112 - ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma sentença na qual o juízo falimentar decidiu acerca da prescrição intercorrente de créditos tributários em sede de habilitação de crédito.
28/06/2024 SUPREMO DECIDE QUE TRIBUTAÇÃO SOBRE TERÇO DE FÉRIAS NÃO RETROAGE - Inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir de 15/09/2020, data de publicação da ata do julgamento sobre o tema.
28/06/2024 CORRETORA DE IMÓVEIS SERÁ INDENIZADA APÓS DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL - Chefe disse: "ela só é sapatão porque não conheceu um homem".
28/06/2024 PORTARIA COANA Nº 154, DE 14 DE JUNHO DE 2024 - Altera a Portaria Coana nº 140, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajantes, sejam passageiros ou tripulantes, procedentes do exterior ou a ele destinados, ou em trânsito, em porto organizado ou instalação portuária alfandegados em território nacional para conferência aduaneira a bordo da embarcação.
28/06/2024 ESOCIAL: VERSÃO S-1.3 DO LEIAUTE E DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO - Aprovada a versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.
28/06/2024 LEI Nº 14.902, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
28/06/2024 PORTARIA MTE Nº 1.034, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Altera a Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024 que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências.
27/06/2024 JUSTIÇA REVISA TESE SOBRE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EM CONDOMÍNIOS COM HIDRÔMETRO ÚNICO - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010, relativa à forma de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único.
27/06/2024 REFLEXO TRIBUTÁRIO E ASPECTOS CONTÁBEIS NOS ESTABELECIMENTOS REMETENTE E DESTINATÁRIO DE BONIFICAÇÃO EM MERCADORIAS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
27/06/2024 BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, INVESTIMENTO, INTANGÍVEL E DE APLICAÇÕES EM OURO NÃO TRIBUTADAS COMO RENDA VARIÁVEL: GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - O que se considera ganho de capital para fins de determinação do IRPJ e da CSLL?

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