Últimas matérias

Data Matéria
15/08/2016 PESSOA JURÍDICA. ALIENAÇÃO DE BEM DO ATIVO, POR VALOR NOTORIAMENTE INFERIOR AO DO MERCADO, A TITULAR, SÓCIO, ACIONISTA, ADMINISTRADOR, OU PARTICIPANTE NOS LUCROS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS PARENTES OU DEPENDENTES - Alienação de bem do ativo, por valor notoriamente inferior ao do mercado, a titular, sócio, acionista, administrador, ou participante nos lucros, bem como aos respectivos parentes ou dependentes, configura distribuição disfarçada de lucros.
15/08/2016 DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limitação dos descontos.
15/08/2016 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZARÁ NOVA VERSÃO DO CNPJ - Haverá várias novidades e o cancelamento de solicitações de alteração de quadro societário requer especial atenção dos contribuintes.
12/08/2016 DESTDA. SIMPLES NACIONAL. FATOS GERADORES OCORRIDOS DE JANEIRO A JULHO DE 2016 - Contribuintes do Simples Nacional deverão apresentar as DeSTDAs relativas a fatos geradores ocorridos de janeiro a julho de 2016 até o dia 22/08/2016.
12/08/2016 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS CONDICIONAIS E INCONDICIONAIS - Reflexos dos descontos condicionais e incondicionais na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e da COFINS.
11/08/2016 CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INADIMPLENTES - Contribuição Previdenciária adimplida também constitui requisito para a obtenção do direito ao benefício fiscal do bônus de adimplência fiscal da CSLL.
11/08/2016 IRPJ/CSLL. MULTAS DE TRÂNSITO, PESOS E MEDIDAS, FGTS, INSS, CLT ETC - As multas decorrentes de infrações às normas de natureza não tributária, tais como as decorrentes de leis administrativas, penais, trabalhistas etc. (como, por exemplo, multas de trânsito, pesos e medidas, FGTS, INSS, CLT etc.) são dedutíveis?
11/08/2016 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - O que é a importação por encomenda? Requisitos, condições e obrigações tributárias acessórias, cuidados especiais e tratamento tributário específico.
11/08/2016 DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para inscrição em dívida ativa.
11/08/2016 RASURAS NA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregador deve ter muito cuidado ao manusear a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de empregados, rasuras podem gerar indenização por danos morais.
10/08/2016 CLÁUSULA QUE PREVIA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA É CONSIDERADA NULA - Com a anulação, o contrato por prazo determinado é convertido em contrato por prazo indeterminado.
10/08/2016 RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, POR PARTE DO EMPREGADOR - Dispensa durante contrato de experiência não caracteriza perda de uma chance.
10/08/2016 SIMPLES NACIONAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS - A Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), optante pelo regime tributário do Simples Nacional, no caso de recolhimento indevido ou em valor maior que o devido, poderá requerer restituição.
10/08/2016 PROTOCOLO ICMS 47, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 97/14, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.
10/08/2016 PROTOCOLO ICMS 46, DE 15 DE JULHO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 105/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
10/08/2016 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 544, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 - Institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, e dispõe sobre a adesão dos Peritos Médicos Previdenciários.
10/08/2016 ISENÇÃO DO IRPJ/CSLL. ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - Para gozo do benefício de isenção do IRPJ e da CSLL, as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos?
10/08/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 20, DE 8 DE AGOSTO DE 2016 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2016, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
10/08/2016 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 6, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 - Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.1" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
09/08/2016 DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA). FATOS GERADORES OCORRIDOS DE JANEIRO A JULHO DE 2016 - Contribuintes do Simples Nacional deverão apresentar as DeSTDAs relativas a fatos geradores ocorridos de janeiro a julho de 2016 até o dia 22/08/2016.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página