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06/01/2017 ICMS/GO. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. BASE DE CÁLCULO - Qual a base de cálculo deve ser utilizada para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária?
06/01/2017 PENSÃO ALIMENTÍCIA. CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - Fórmula para cálculo da pensão alimentícia incidente sobre a remuneração líquida de imposto sobre a renda.
06/01/2017 EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO. HIPÓTESES DE REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA - O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado em quais situações?
06/01/2017 CANDIDATO A EMPREGO. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - A exigência de certidão de antecedentes criminais antes da contratação pode gerar a obrigação de indenizar?
06/01/2017 EMPREGADO PEDE DEMISSÃO E NÃO CUMPRE AVISO PRÉVIO - É possível deduzir valor do aviso prévio não trabalhado das parcelas rescisórias?
06/01/2017 AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO - Quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la.
05/01/2017 CONTROLES DE PONTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA - Hipótese de existir pré-assinalação do intervalo intrajornada pelo empregador.
05/01/2017 DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO, INCLUSIVE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limitação dos descontos.
05/01/2017 ICMS/RN. GORJETA RELATIVA AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS POR BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Valor da gorjeta relativa ao fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, poderá ser excluído da base de cálculo do ICMS.
05/01/2017 ICMS/RN. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS. ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, BEBIDAS E OUTRAS MERCADORIAS, REALIZADO EM BARES, HOTÉIS, LANCHONETES, RESTAURANTES, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Crédito presumido do ICMS e forma de escriturar os documentos fiscais pelos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeições, bebidas e outras mercadorias, realizado em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares, estabelecidos no Estado do Rio Grande do Norte.
05/01/2017 NF-E. PUBLICADA A VERSÃO 1.92 DA NT 2015/003, QUE TRATA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL - As alterações introduzidas na versão 1.92 da NT 2015/003, Altera a regra de validação NA11-10 para considerar o ano da NF-e referenciada nas operações de devolução ou com CFOP de retorno de mercadorias.
05/01/2017 EFD-ICMS/IPI - PVA VERSÃO 2.3.2 - Foi publicada versão 2.3.2 da EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal), que deverá ser utilizada a partir de 09/01/2017.
05/01/2017 ICMS/PB. VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO. NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E), MODELO 65 - Norma legal autoriza os contribuintes do Estado da Paraíba (PB), nas vendas fora do estabelecimento, a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, para as notas de vendas destinadas a não contribuintes.
05/01/2017 PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC). OBRIGATORIEDADE - Profissionais de contabilidade que sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis de empresas específicas são obrigados a cumprir, no mínimo, 40 (quarenta) pontos de Educação Profissional Continuada (EPC) por ano.
05/01/2017 ICMS/ES. PROJETO-PILOTO PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E), MODELO 55 - No Estado do Espírito Santo foi instituiu o projeto-piloto para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), modelo 55, que poderá ser utilizada pelo produtor rural.
05/01/2017 VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. QUOTA - Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos.
05/01/2017 ICMS/AM. OPERAÇÕES COM CERVEJAS - Norma estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas no Estado do Amazonas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
05/01/2017 ICMS/AM. PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS Nº 001/2017. BENS E SERVIÇOS - Divulgada a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2017, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1° de janeiro a 31 de março de 2017.
05/01/2017 NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PRT) - Poderão ser quitados, na forma do PRT, os débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamento de ofício.
05/01/2017 EMPREGADOR DOMÉSTICO. GUIA DE DEZEMBRO DO ESOCIAL DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2016 E DO 13º SALÁRIO VENCE NESTA SEXTA-FEIRA - O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) relativos aos trabalhadores domésticos referentes à competência de dezembro/2016 e 13º salário vence nesta sexta-feira (6/01).

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