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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
01/08/2022 PGFN: TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE CRÉDITOS DA UNIÃO E DO FGTS - PGFN publica Portaria regulamentando a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.
01/08/2022 PERT-SAÚDE: RECEITA FEDERAL NORMATIZA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS SANTAS CASAS - Poderão ser incluídos no Pert-Saúde débitos tributários vencidos até 30 de abril de 2022, inclusive débitos objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial ou provenientes de lançamento de ofício. A adesão ao Pert-Saúde poderá ser feita mediante requerimento a ser protocolado no Portal eCAC até o dia 22 de agosto de 2022.
26/07/2022 DITR 2022: RECEITA FEDERAL ANUNCIA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE RURAL - A DITR 2022 deve ser apresentada no período de 15 de agosto a 30 de setembro de 2022 pela Internet, por meio do Programa ITR 2022.
20/07/2022 RECEITA FEDERAL FIXA REGRAS PARA ADMINISTRAÇÃO E DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS - De acordo com a Portaria, as mercadorias apreendidas compreendem mercadorias ou veículos objeto de formalização de procedimento fiscal de apreensão ou de abandono.
11/07/2022 ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL OU NO ESTADO DO AMAPÁ - Decreto altera a legislação que concede benefício a empresas de informática de Manaus.
06/07/2022 CARF REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PRESENCIAIS HÍBRIDAS - De acordo com a regulamentação, as sessões de julgamento presenciais no CARF poderão ser realizadas de forma híbrida, com a participação remota de parte dos membros do respectivo colegiado utilizando-se das mesmas tecnologias adotadas na realização das reuniões não presenciais.
06/07/2022 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS PERDAS INCORRIDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL - Medida Provisória dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
05/07/2022 PGFN ANUNCIA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES BENEFICENTES - Portaria dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES) de que trata o art. 12 da Lei n° 14.375/2022 para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
04/07/2022 SCP: PAGAMENTO OU CRÉDITO DE LUCROS E DIVIDENDOS - Estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os lucros distribuídos ou creditados aos sócios de SCP, inclusive de forma desproporcional à contribuição para o patrimônio especial da SCP?
30/06/2022 RECEITA FEDERAL DEFINE REGRAS PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO DO PRONAMPE - Portaria estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
27/06/2022 REINTEGRA - CRÉDITO PRESUMIDO: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Sobre o crédito presumido do REINTEGRA há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
27/06/2022 RECEITA FEDERAL ALTERA NORMA QUE TRATA DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS - Alterada a Portaria RFB nº 34/2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
22/06/2022 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA GOLPES RELACIONADOS À REGULARIZAÇÃO DO CPF - Mensagens falsas levam contribuintes a acreditarem que estão tratando com a instituição.
20/06/2022 RECEITA FEDERAL SUSPENDE OBRIGATORIEDADE DE ORIGINAL PARA AUTENTICAR CÓPIA - Instrução Normativa publicada na edição desta segunda-feira, 20/6, suspende obrigatoriedade de original para autenticar cópia simples de documentos junto à Receita Federal.
09/06/2022 SENADO APROVA MP QUE AMPLIA PRAZO PARA REEMBOLSO DE EVENTOS CANCELADOS NA PANDEMIA. A REDUÇÃO DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS (PERSE) PARA EMPRESAS DO SETOR ""POR 60 DIAS"" VALERÁ TAMBÉM PARA EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - A MP segue agora para a sanção da Presidência da República.
09/06/2022 IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA - Decisão do STF que afasta incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia é publicada no Diário Oficial.
08/06/2022 COMERCIALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS REGISTROS ESPECIAIS DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE (REGIPI) - Prazo foi prorrogado excepcionalmente por um ano a partir de 23 de julho de 2022.
06/06/2022 LUCRO APURADO PELA PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA, EM RAZÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Qual o tratamento tributário do lucro apurado pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias?
02/06/2022 RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE (REGPI) - Norma foi publicada no DOU desta quinta-feira, 02/06.
01/06/2022 RECEITA FEDERAL: NOVOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO ONLINE PARA CONTRIBUINTES DO DF, GO, MT, MS E TO - Quatorze dos dezoito serviços oferecidos passarão a ser atendidos em dois turnos.

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