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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
30/09/2022 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ILÍCITO: REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SIMULADAS - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.
19/09/2022 EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR DÉBITOS 2022: RECEITA FEDERAL NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Veja Perguntas e Respostas – Exclusão do Simples Nacional por débitos 2022.
15/09/2022 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): PAGAMENTO OU CRÉDITO DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
14/09/2022 PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ DISCUTE INCIDÊNCIA DO IR E DA CSLL SOBRE RENDIMENTOS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - A questão submetida a julgamento está assim ementada: "A possibilidade de incidência do Imposto de Renda (IR) retido na fonte e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária".
13/09/2022 OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL, COM VERSÃO PARCIAL DO SALDO DE RESERVA DE LUCROS - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
13/09/2022 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP: DEVOLUÇÃO DE CAPITAL AOS SÓCIOS, QUANDO DA DISSOLUÇÃO OU EXTINÇÃO - Qual é a legislação tributária que rege a tributação na devolução de capital aos sócios, quando da dissolução ou extinção da sociedade em conta de participação – SCP?
12/09/2022 ADIANTAMENTO PARA AUMENTO DE CAPITAL - Prazo para incorporação ao capital social.
06/09/2022 CIDADANIA FISCAL NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL - Portaria disciplina as atividades relativas à Cidadania Fiscal desenvolvidas no âmbito da Receita Federal.
30/08/2022 FALTA POUCO MAIS DE 30 DIAS PARA O FIM DO PRAZO DE ENTREGA DA DITR-2022 - Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
25/08/2022 PRORROGADO PARA ATÉ O ANO-CALENDÁRIO 2027 OS INCENTIVOS DE DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS E DAS EMPRESAS DE VALORES DESTINADOS A PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS - Também foi aumentado o limite de dedução do imposto sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas.
22/08/2022 IRPJ/CSLL: PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS: AVALIADOS A VALOR JUSTO - Adição do ganho controlado por subconta na apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
22/08/2022 BENS DE SOCIEDADE CONTROLADA: ALUGUEL SEM PROPÓSITO NEGOCIAL E ECONÔMICO - Reflexos tributários.
19/08/2022 RECEITA FEDERAL: TESTE DE PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE CONFORMIDADE COOPERATIVA FISCAL (CONFIA) - Portaria aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).
19/08/2022 RECEITA FEDERAL: CENTRO NACIONAL DO PROGRAMA DE CONFORMIDADE COOPERATIVA FISCAL (CENTRO CONFIA) - Portaria cria o Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal.
13/08/2022 INCENTIVO FISCAL DO PERSE E A EXIGÊNCIA CONTIDA NA PORTARIA DO MINISTRO DA ECONOMIA - A exigência contida na Portaria do Ministro da Economia para gozo do benefício fiscal do PERSE de redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins é legal?
12/08/2022 IRPJ/CSLL: INCENTIVOS/BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS - Hipóteses em que os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por Estados e o Distrito Federal e considerados subvenções para investimento, poderão deixar de ser computados na determinação do lucro real e na base de cálculo da CSLL.
12/08/2022 TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SOB ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA FEDERAL (RFB) - Portaria disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação dos créditos tributários sob administração da Receita Federal (RFB).
09/08/2022 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - MULTA DE MORA E MULTA PUNITIVA: DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Atendidos os requisitos do Código Tributário Nacional (CTN), a denúncia espontânea afasta a aplicação de multa (multa moratória e multa punitiva).
08/08/2022 PERSE: REDUÇÃO A 0% (ZERO POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - A falta de regulamentação pela Receita Federal impede a utilização do benefício fiscal do PERSE?
02/08/2022 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O PERT-SAÚDE PARA SANTAS CASAS, HOPITAIS E ENTIDADES BENEFICENTES - O contribuinte poderá liquidar seus débitos previdenciários em até 60 prestações consecutivas e demais débitos em até 120 prestações consecutivas.

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