Segregação de atividades e operações societárias simuladas (Fracionamento de atividades) - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico e operações societárias mediante a transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas controladas, para transferir bens e direitos entendo estar sob o amparo do instituto da elisão fiscal. Texto publicado em 31/1/2024 às 7h55m.
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