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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
30/07/2014 SCP. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - As Sociedades em Conta de Participação – SCP, inclusive as que já estavam em operação, a partir de 03/06/2014, obrigatoriamente, deverão se inscrever no CNPJ.
25/07/2014 REABERTURA DO REFIS DA CRISE PARA DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31/12/2013. CÓDIGOS DARF - Receita institui códigos para serem utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento a vista ou parcelamento de débitos tributários de que trata o artigo 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014.
25/07/2014 IRPF, IRPJ E CSLL. DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS - Doações para campanha eleitoral e a partidos políticos efetuadas por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado. Indedutibilidade do imposto sobre a renda, limites a serem observados, penalidades e demais considerações.
18/07/2014 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. VALORES CORRESPONDENTES A JUROS MORATÓRIOS. PAGAMENTO A VISTA OU PARCELAMENTO COM UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E DE BASE NEGATIVA DE CSLL - Pessoas jurídicas que tenham realizado indicação de pagamento à vista ou parcelamento com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) próprios para liquidar valores correspondentes a juros moratórios, deverá formalizar a adesão até o dia 31 de julho de 2014.
17/07/2014 RECEITA FEDERAL INICIARÁ COBRANÇA DE DÉBITOS DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Os contribuintes que não regularizarem seus débitos com a Fazenda Pública Federal serão excluídos do Simples Nacional.
14/07/2014 REABERTO REFIS DA CRISE PARA DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31/12/2013 - RFB/PGFN editará norma regulamentando reaberto do REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013, que trará informações detalhadas sobre todas as regras desse parcelamento, inclusive a data a partir da qual o aplicativo de opção estará disponível para registrar as adesões.
11/07/2014 DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PERANTE A RFB OU A PGFN - Débitos de natureza tributária perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser liquidados com créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL e reabertura de parcelamento, na forma que especifica.
10/07/2014 DCTF MENSAL. NOVA VERSÃO DO PGD - Receita Federal aprova nova versão do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
10/07/2014 REINTEGRA. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - Norma reinstitui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, que tem por objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
02/07/2014 PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E SIMPLES NACIONAL - Compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real ou lucro presumido e na base de cálculo dos tributos federais devidos pela emissora optante pelo Simples Nacional.
30/06/2014 PIS/PASEP E COFINS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COMPANHIAS SEGURADORAS. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Alterado dispositivo legal que disciplina o parcelamento de débitos de instituições financeiras e companhias seguradoras vencidos até 31/12/2013.
13/06/2014 PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. REABERTURA DO REFIS DA CRISE. PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO - PGFN e Receita disciplinam procedimentos para adesão à reabertura do Refis da Crise, para parcelamento ou pagamento à vista.
13/06/2014 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS. PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS. SUBCONTRATAÇÃO - A possibilidade de pagamento unificado de tributos equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção, limita-se à empresa construtora originalmente contratada para fins de construção das unidades no âmbito do PMCMV, ou se aplica também à empresa subcontratada?
11/06/2014 PARCELAMENTO DE DÉBITOS. TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS. LEI Nº 11.941/2009 - Fica reaberto, até 31/07/2014, o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que tratam os artigos 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009.
11/06/2014 SIMPLES NACIONAL. PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DAS FASES E RESULTADOS DO CONTENCIOSO DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL - AINF - Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a norma que define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF.
10/06/2014 PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF DE 2014 - Receita abre amanhã a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2014.
06/06/2014 MEDIDAS DE ESCLARECIMENTO AO CONSUMIDOR, EM DOCUMENTO FISCAL, QUANTO À CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Fiscalização sobre informação relativa à carga tributária em documento fiscal será exclusivamente orientadora até 31 de dezembro de 2014.
06/06/2014 LEI Nº 12.741/2012. REGULAMENTAÇÃO. DESTAQUE OBRIGATÓRIO DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM DOCUMENTOS FISCAIS OU EQUIVALENTES - A Lei nº 12.741/2012, que dispõe medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços, É REGULAMENTADA.
05/06/2014 DMED. CLÍNICAS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANAS - As clínicas de vacinação e imunização humanas estão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços Médicos – DMED?
05/06/2014 CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AO SETOR DE INFORMÁTICA - Texto também prorroga as isenções tributárias de áreas de livre comércio na região Norte. Proposta segue para o Senado.

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