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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/12/2014 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF. UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL VÁLIDO PARA ENVIO DO ARQUIVO. ANO-CALENDÁRIO DE INÍCIO DE OBRIGATORIEDADE - Norma legal altera termo inicial da obrigatoriedade de assinatura digital para apresentação da DIRF.
24/12/2014 SISTEMA CNPJ FICARÁ TEMPORARIAMENTE FORA DO AR. IMPACTO NA TRANSMISSÃO DAS EFD DO SPED - Sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar, o que ocasionará impacto na transmissão das EFD do SPED entre os dias 30/12/2014 e 05/01/2015.
19/12/2014 REINTEGRA. CRÉDITOS. RESSARCIMENTO EM ESPÉCIE OU COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PRÓPRIOS, VENCIDOS OU VINCENDOS - Norma regulamenta o ressarcimento em espécie de créditos apurados no REINTEGRA ou sua utilização para efetuar compensação com débitos tributários próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal (RFB).
19/12/2014 DCTFS QUE NÃO CONTINHAM DÉBITOS A DECLARAR, RELATIVAS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2014. MULTAS APLICADAS PELA RFB - Contribuintes devem ficar atentos em relação às multas aplicadas pela Receita Federal pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não continham débitos a declarar, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.
18/12/2014 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. TABELA PROGRESSIVA DO IRRF PARA 2015 - Congresso Nacional, embora o Governo Federal tenha sido contra, aprova a correção dos valores da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5%.
18/12/2014 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). RETIFICAÇÃO DE ARQUIVOS ENVIADOS AO SPED - Receita Federal altera regras para alterações de dados prestados no Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), mediante apresentação de FCont retificador.
17/12/2014 PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA - Medida Provisória aprovada, com emendas, pela Câmara faz diversas mudanças na legislação tributária.
17/12/2014 RFB. SISTEMA CNPJ. INDISPONIBILIDADE - O sistema CNPJ ficará indisponível a partir das 20:00 do dia 30/12/2014, com retorno previsto para o dia 05/01/2015, para implantação de nova versão da Classificação Nacional de atividades Econômicas - CNAE, que estará vigente a partir de 01/01/2015.
17/12/2014 CNPJ. RECEITA ATUALIZA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) - A partir do dia 1º de janeiro de 2015 entrará em vigor a versão 2.2 da CNAE-Subclasses.
11/12/2014 RECEITA FEDERAL APROVA O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi aprovado e está disponível para download.
10/12/2014 SISCOSERV. SERVIÇO DE AGENTE E TRANSPORTE DE CARGA - Obrigações relativas ao SISCOSERV, em transações envolvendo transporte de carga.
09/12/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ENTIDADES IMUNES E ISENTAS E PRAZOS PARA ENVIO DO ARQUIVO AO SPED - Receita Federal altera prazo para envio do arquivo da ECF ao SPED e altera condições para dispensa de apresentação do arquivo pelas pessoas jurídicas imunes e isentas.
09/12/2014 PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIR LUCROS E PAGAR PRÓ-LABORE - As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal, não poderão distribuir lucros, nem pagar pró-labore.
08/12/2014 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDIDAS AO SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015 - Relação de códigos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional, bem assim os códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional, com vigência a partir de 01/01/2015.
04/12/2014 SIMPLES NACIONAL. SUBLIMITES PARA 2015 - Comitê Gestor do Simples Nacional divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de 2015.
04/12/2014 SIMPLES NACIONAL. NOVAS REGRAS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2015 - Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014 e autoriza novas ocupações para o Microempreendedor Individual.
03/12/2014 CONSTRUÇÕES OU BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÓCIOS, ACIONISTAS E DIRETORES, COM OU SEM PREVISÃO DE RESSARCIMENTO - Depreciação e amortização, aspectos fiscais.
03/12/2014 PROGRAMA SPED CONTÁBIL FISCAL (ECD E ECF). NOVA VERSÃO BETA - Receita Federal disponibiliza nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
27/11/2014 NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS. FIM DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA - Receita Federal regulamenta regras sobre a aplicação dos novos métodos e critérios contábeis na apuração de tributos.
25/11/2014 REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA NACIONAL (PGNF/RFB) - É possível o contribuinte, pessoa física ou jurídica, reparcelar débitos administrados pela PGNF ou RFB constantes de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido, inclusive inclusão de novos débitos não parcelados?

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