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Data Matéria
17/02/2006 VALE-TRANSPORTE - A partir de 1º de fevereiro de 2006 também pode ser pago em pecúnia.
16/02/2006 COOPERATIVAS DE TRABALHO - Relação de emprego disfarçada (uso de cooperativa fraudulenta). Justiça do Trabalho examinará a possibilidade de aplicação da multa do artigo 477, §8º, da CLT, prevista para os casos em que há atraso na quitação das verbas rescisórias do empregado.
15/02/2006 PROFISSÕES REGULAMENTADAS - Corretores de seguros não podem ser empregados de empresas de seguros.
15/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Citação para loja entregue a shopping é nula.
15/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador.
15/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Concessão de licença antes de casamento gera indenização.
14/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho condena intermediação de mão-de-obra por meio de cooperativa.
14/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Bate-boca com cliente dá dispensa por justa causa.
14/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Dita por operário, expressão "vá se ferrar" não é ofensa.
14/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Telefônicos têm direito ao adicional de periculosidade.
14/02/2006 DANOS MORAIS - Constrangimento sofrido por empregado durante processo de demissão coletiva gera danos morais.
14/02/2006 ACORDO COLETIVO - Justiça do Trabalho nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos.
14/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista.
13/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho pode cobrar contribuição assistencial patronal.
10/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Sobra de depósito pode quitar outro processo.
10/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Tempo gasto, pelo empregado, para vestir uniforme deve ser remunerado.
10/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Sentença normativa, aplicada pela Justiça do Trabalho no julgamento de dissídio coletivo entre patrões e empregados, tem sua vigência limitada no tempo.
09/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Indústria do vestuário fixa salários normativos.
09/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Distribuir panfleto gera vínculo empregatício.
09/02/2006 SEGURO-DESEMPREGO - Não pode ser acumulado com aposentadoria e auxílio-doença.

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