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Data Matéria
30/03/2007 EMPRESA É MULTADA POR INSISTIR EM TESE “DISPARATADA” - A Justiça do Trabalho aplicou multa pelo fato da empresa tentar protelar a solução de reclamação trabalhista baseando-se em argumentos infundados.
29/03/2007 ESTABILIDADE PRÉ-ELEITORAL SÓ CABE ONDE HOUVER ELEIÇÃO - As vedações contidas na legislação eleitoral para a contratação e demissão de servidores e empregados públicos limitam-se especificamente aos locais onde ocorrem as eleições.
28/03/2007 PROCESSO TRABALHISTA - Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas.
28/03/2007 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - Açougueiro que perdeu parte do braço triturado em um moedor de carne receberá R$ 250 mil.
21/03/2007 DESCUMPRIMENTO DE ORDENS EMPRESARIAIS DE SEGURANÇA DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega pedido de anulação de advertência dada a sindicalista.
21/03/2007 DANO MORAL - Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral.
21/03/2007 TEMPO GASTO NO ITINERÁRIO PARA O TRABALHO (HORAS IN ITINERE) DE TRABALHADOR RURAL - Justiça do Trabalho mantém hora in itinere de cortador de cana.
19/03/2007 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho matem demissão por justa causa de empregado por falta de atenção e falta de cuidado, que de forma negligente e imprudente, veio a tombar a máquina empilhadeira que operava.
19/03/2007 CONTRATO DE TRABALHO. ESTAGIÁRIO - Empresa é condenada, pela Justiça do Trabalho, a pagar as verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego de um trabalhador irregularmente contratado como estagiário.
16/03/2007 TRABALHISTA. ACORDO JUDICIAL - Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência.
16/03/2007 ACIDENTE DE TRABALHO - Empregado acidentado ganha R$ 30 mil por danos morais.
16/03/2007 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício.
15/03/2007 GUIAS DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E FISCAL - Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas.
15/03/2007 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - Justiça do Trabalho reconhece terceirização ilegal entre contratantes.
15/03/2007 MOTOCICLISTA CONTRATADO - Motoboy incorpora ao salário pagamento por uso de veículo.
14/03/2007 VÍNCULO DE EMPREGO DE MÉDICO COM CLÍNICA - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de médico com clínica.
14/03/2007 JORNADA DE TRABALHO DE BANCÁRIO - Todos os empregados de bancos são bancários, independentemente da atividade desenvolvida. A exceção se aplica apenas aos integrantes de categoria profissional diferenciada.
12/03/2007 VOLTA DAS EXCLUÍDAS - Cooperativas vão poder participar de licitações públicas.
12/03/2007 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega incorporação de prêmio-produção suprimido por acordo.
09/03/2007 DIREITO DO TRABALHO - Desapropriação de Empresa preserva direito de empregados.

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