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Data Matéria
14/02/2007 SÉTIMA E OITAVA HORA TRABALHADAS EM REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - Justiça do Trabalho defere indenização por redução indevida de intervalo.
12/02/2007 VERBA PRODUTIVIDADE - Integração ao salário, inclusive com pagamento de diferenças nas verbas rescisórias.
10/02/2007 DIREITOS TRABALHISTAS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Entre menor e maior valor de liquidação, vale o que está na sentença.
10/02/2007 CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade.
08/02/2007 EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NA INCORPORAÇÃO DA URP - TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP.
08/02/2007 AVISO PRÉVIO. TEMPO DE SERVIÇO - Justiça do Trabalho garante integração de aviso prévio de 60 dias.
08/02/2007 DANOS MORAIS - Empregado apelidado de "javali" ganha R$ 84 mil por danos morais.
08/02/2007 ESTABILIDADE DE EMPREGADO MEMBRO DE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) - Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa.
08/02/2007 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREGADA - TRT mantém condenação de empresário por assédio sexual.
08/02/2007 EMPREGADOR PODE SER PUNIDO POR DEIXAR DE FISCALIZAR USO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA NO TRABALHO - Responsabilidade por prevenção de acidentes de trabalho é do empregador.
02/02/2007 ENTIDADE PATRONAL REPRESENTATIVA DA CATEGORIA ECONÔMICA, FEDERAÇÃO E SINDICATO - TST decide sobre competência funcional.
02/02/2007 JUSTIÇA DO TRABALHO - Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo.
02/02/2007 EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NO PRINCÍPIO ISONÔMICO DO ARTIGO 461 DA CLT - Plano de carreira impede equiparação salarial.
02/02/2007 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - Prazo prescricional não flui no curso da aposentadoria por invalidez.
01/02/2007 EMPREGADO DONO DE EMPRESA - Eletricista dono de empresas tem vínculo reconhecido com a Feamig.
30/01/2007 JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Justiça do Trabalho confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos.
29/01/2007 RAIS - Novos procedimentos para transmissão da declaração da RAIS.
26/01/2007 TRABALHADOR RURAL - Justiça do Trabalho decide sobre prescrição aplicável ao trabalhador rural.
26/01/2007 SALÁRIO IN NATURA (SALÁRIO-UTILIDADE) - Ausência de gratuidade afasta natureza salarial de parcela.
25/01/2007 CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA CONFEDERATIVO - Justiça do Trabalho decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo.

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