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Data Matéria
20/07/2006 EMPREGADO DOMÉSTICO - Lula veta FGTS para domésticas. Saiba como ficam os direitos desses trabalhadores.
20/07/2006 EMPREGADO DOMÉSTICO - Lula veta FGTS e salário família para empregado doméstico.
19/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Dançar na frente dos colegas garante indenização.
19/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Erro na demissão por justa causa não garante danos morais.
19/07/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão.
18/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Vínculo empregatício com a administração indireta só com concurso público.
18/07/2006 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Adicional só é devido quando a transferência é provisória.
17/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho reconhece direito de bancário a horas extras.
17/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Imunidade não isenta PNUD de pagar direitos trabalhistas.
15/07/2006 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Enfermeira não é empregada doméstica.
14/07/2006 COOPERATIVA DE TRABALHO - Contratada por cooperativa tem direito a vínculo empregatício.
14/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Os créditos trabalhistas oriundos das sentenças proferidas na Justiça do Trabalho, em que figura como parte a massa falida, devem ser habilitados perante o juízo falimentar.
14/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho confirma redução salarial pedida por empregado.
12/07/2006 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - A Comissão de Jurisprudência do TST irá realizar um amplo estudo em torno do recolhimento da contribuição assistencial pelos sindicatos e, sobretudo, sobre a forma dos empregados não sindicalizados contestarem a cobrança.
11/07/2006 FGTS - Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic.
11/07/2006 CONTRATO DE TRABALHO - Funcionários não concursados da CEF têm contrato anulado.
11/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho revoga quebra de sigilo bancário de esposa de trabalhador.
10/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Férias fora de prazo geram pagamento em dobro.
10/07/2006 APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lula veta reajuste de 16,67% para aposentados.
07/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Se o empregado, voluntariamente, permanece trabalhando na obra que foi contratado para concluir, e não avisa o patrão, configurou o abandono do emprego e não tem mais relação de trabalho com a empresa anterior.

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