Trabalhismo em Notícias

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Data Matéria
17/05/2007 REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO - Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração.
17/05/2007 SUCESSÃO EMPRESARIAL - Justiça do Trabalho mantém responsabilidade de sucessora de empresa.
16/05/2007 JORNADA DE TRABALHO - SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico.
16/05/2007 REMUNERAÇÃO - As parcelas relativas a "direito de imagem" e "ajuda de custo", quando pagas mensalmente ao empregado independentemente de comprovação de despesa ou de efetivo uso da imagem, descaracterizando suas denominações, configuram autêntica remuneração.
15/05/2007 AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA - Demitido durante auxílio-doença deve ser reintegrado, decide juiz.
15/05/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia.
15/05/2007 JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO DOMÉSTICO - Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado.
15/05/2007 JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS - A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho aprovou recentemente 14 novas Orientações Jurisprudenciais: seis do Tribunal Pleno, sete da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal (SDI-1) e uma transitória da SDI-1.
14/05/2007 DANOS MORAIS - Empregador é condenada por revista íntima constrangedora.
14/05/2007 CONTADOR NÃO OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM EDITORA - Requisitos essenciais para caracterização do vínculo empregatício: pessoalidade, ônus financeiro, freqüência e subordinação.
11/05/2007 JUSTIÇA DO TRABALHO - Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais.
11/05/2007 RECONHECIMENTO OU NÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO - Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias.
09/05/2007 JORNADA DE TRABALHO - Engenheiro empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) é considerado bancário, sendo-lhe assegurada a jornada de seis horas diárias.
09/05/2007 JUSTIÇA DO TRABALHO - Petição apresentada pela internet não exige apresentação do original.
08/05/2007 LIBERDADE SINDICAL - Gasol é punida por pressionar empregados no DF.
08/05/2007 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho afasta justa causa de motorista de ônibus que se envolveu em acidente.
08/05/2007 PROFISSIONAL LIBERAL AUTÔNOMO - Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo empregatício.
07/05/2007 REPRESENTAÇÃO SINDICAL - Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo.
04/05/2007 REPRESENTAÇÃO SINDICAL - Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal.
03/05/2007 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO DE EX-EMPREGADO QUE VIROU PESSOA JURÍDICA - Prestar serviços por meio de "pessoa jurídica", constituída imediatamente ao término de contrato de trabalho, sem alteração nas condições de prestação do serviço, configura relação de emprego.

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