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Data Matéria
12/06/2008 SUPLENTES DE DIRIGENTES SINDICAIS NÃO CONSEGUEM ESTABILIDADE - O artigo 522 da CLT estende a estabilidade a até sete membros.
12/06/2008 AMOR X TRABALHO - Relação amorosa entre o proprietário de um açougue e sua companheira acabou na Justiça do Trabalho.
11/06/2008 INTERVALO INTRAJORNADA - Intervalo superior ao legal não cumprido gera direito a minutos extras.
10/06/2008 BANCO INDENIZARÁ EMPREGADO POR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - A atitude do banco de fiscalizar a saúde financeira de seus empregados não encontra amparo no ordenamento jurídico, e a instituição não pode se aproveitar de sua condição e dos dados que detém em seu poder para isso.
10/06/2008 DIFERENÇA DE R$ 0,10 LEVA À REJEIÇÃO DE RECURSO TRABALHISTA - Recurso trabalhista é rejeitado pelo fato de a empresa ter feito depósito recursal com R$ 0,10 a menos do que o valor legal.
05/06/2008 SUBORDINAÇÃO RETICULAR JUSTIFICA VÍNCULO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS COM EMPRESA REDE - Trata-se de uma nova forma de organização produtiva, em cuja raiz encontra-se a empresa-rede, que se irradia por meio de um processo de expansão e fragmentação, trazendo em sua esteira uma nova espécie de subordinação, a "reticular".
04/06/2008 DENTISTA RECEBERÁ INTERVALOS PARA DESCANSO COMO HORAS EXTRAS - Empregador foi condenado a pagar os períodos não-usufruídos de dez minutos de intervalo a cada 90 trabalhados a uma dentista.
27/05/2008 EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ABRANGEM TODO O PERÍODO DE VÍNCULO RECONHECIDO EM SENTENÇA - Reconhecido pela sentença o vínculo empregatício entre as partes, são devidas as contribuições previdenciárias sobre as verbas salariais pagas ao empregado durante todo o período contratual reconhecido, excluindo-se aquelas de natureza indenizatória.
27/05/2008 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ DURANTE AVISO PRÉVIO NÃO DÁ DIREITO A ESTABILIDADE - Empregada que tem a gravidez confirmada durante o aviso prévio não alcança a estabilidade provisória da gestante.
26/05/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Fecomércio/SP participará do julgamento sobre isenção de contribuição sindical às pequenas e microempresas.
21/05/2008 JORNADA DE TRABALHO - Eletricista contratado por banco tem direito a jornada de bancário.
19/05/2008 PRÉ-CONTRATO DE TRABALHO. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral.
19/05/2008 SALÁRIO. DESCONTOS - Desconto salarial gerado por compra de produtos tem de ser comprovado por nota fiscal.
19/05/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPÓSITOS JUDICIAIS - TST regulamenta depósitos judiciais por meio eletrônico.
14/05/2008 LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES É APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com essa prorrogação, a licença pode chegar a seis meses.
13/05/2008 INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho.
13/05/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO INVALIDA RECIBOS SALARIAIS RELATIVOS A TODO O CONTRATO ASSINADOS DE UMA SÓ VEZ - Laudo pericial constatou que os documentos juntados pela reclamada foram todos assinados em um único momento.
08/05/2008 HORA EXTRA. DESLOCAMENTO DENTRO DA EMPRESA - O tempo gasto para se deslocar entre a portaria da empresa e o seu local efetivo de trabalho dá ao empregado direito ao pagamento de horas extras.
07/05/2008 FGTS. UTILIZAÇÃO - Projeto autoriza uso do FGTS para compra de veículo novo.
07/05/2008 PROFESSOR. JORNADA DE QUATRO HORAS DIÁRIAS. SALÁRIO - Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo.

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