Trabalhismo em Notícias

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Data Matéria
04/09/2007 ABERTURA DO COMÉRCIO EM DIA FERIADO - Justiça do Trabalho autoriza o funcionamento de hipermercado em feriados.
04/09/2007 ATESTADO MÉDICO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Empregado tirou licença médica e pintou casa do irmão: Justiça do trabalho mantém justa causa.
04/09/2007 COLETA DE SÊMEN BOVINO SE EQUIPARA À ATIVIDADE PECUÁRIA - Justiça do trabalho considera rurícola trabalhador em coleta de sêmen bovino.
03/09/2007 CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE - Contrato de trabalho firmado com banca de jogo do bicho é nulo.
31/08/2007 DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Membro de conselho fiscal não tem direito à estabilidade sindical.
30/08/2007 TRABALHO DA MULHER. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto.
29/08/2007 EMPRESA DEVE CUIDAR DA HIGIENE DO LOCAL DE REFEIÇÃO DE SEUS EMPREGADOS - É responsabilidade do empregador zelar pela higiene e garantir as condições do ambiente onde seus empregados realizam suas refeições.
29/08/2007 TRABALHISMO. SUCESSÃO EMPRESARIAL - Empresa sucessora não pode usar procuração da sucedida.
28/08/2007 EMPREGADA COM VARIZES NÃO GANHA DANO MORAL - Nexo de causalidade entre a doença e o serviço e a inexistência de ato lesivo do empregador.
28/08/2007 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE O CONTRATO DE TRABALHO - SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea.
27/08/2007 FUNCIONÁRIA QUE SOUBE DE DEMISSÃO PELO JORNAL SERÁ INDENIZADA POR DANOS MORAIS - Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal.
27/08/2007 CABELEIREIRO QUE RECEBE COMISSÃO NÃO É EMPREGADO, É SÓCIO - Empregado de salão de beleza que recebe, como pagamento, metade do total dos serviços pagos pelo cliente é sócio oculto e, portanto, não possui vínculo empregatício.
27/08/2007 CONTRATO DE TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO - Empregado desviado de função não tem direito a reenquadramento.
24/08/2007 PERICULOSIDADE - Adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição.
24/08/2007 COOPERATIVA DE TRABALHADORES - Empregado admitido por cooperativa obtém vínculo com o tomador de serviços.
23/08/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Justiça do Trabalho rescinde sentença que usou salário-base para cálculo.
22/08/2007 DIÁRIAS PAGAS, CALCULADA COM BASE NA PRODUTIVIDADE DO EMPREGADO E CLASSIFICADA COMO INCENTIVO - Prêmios e incentivos pagos como se fossem diárias integram remuneração.
17/08/2007 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM JUSTA CAUSA APÓS AVISO PRÉVIO - Constatação de atos ilícitos motiva conversão de dispensa sem justa em justa causa, mesmo no cumprimento do aviso prévio ou dispensa de seu cumprimento.
16/08/2007 COOPERATIVA DE TRABALHO - Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante.
16/08/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO - O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não no valor do salário contratual.

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