Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
14/12/2007 INSTITUIÇÃO SERIAMENTE ESTRUTURADA - Demissão de empregado é nula se diversa de regimento interno.
14/12/2007 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Imposto de renda é calculado após desconto de INSS.
14/12/2007 EMPRESA NÃO PODERÁ EXIGIR INFORMAÇÕES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - A exigência de atestado de antecedentes criminais ou a compra de informações neste sentido, para fins de contratação de empregados, fere o direito à dignidade da pessoa humana e serve de base à discriminação.
14/12/2007 VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO - Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários.
13/12/2007 SÉTIMA TURMA NÃO FLEXIBILIZA LEVANTAMENTO DE FGTS - Não é possível flexibilizar o levantamento de FGTS, por envolver terceiros, inclusive o sistema habitacional.
13/12/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Norma do Ministério do Trabalho é indispensável ao adicional de periculosidade.
12/12/2007 TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - Supermercado não pode ser autuado.
12/12/2007 AUDITOR FISCAL TEM ATRIBUIÇÃO PARA RECONHECER RELAÇÃO DE EMPREGO - As restrições a essa atribuição deliberadas no artigo nono da emenda nº 3 ao projeto de lei que originou a Lei nº 11.457/07 (super receita) foram vetados pelo Presidente da República.
11/12/2007 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. HIPÓTESE DE VÍNCULO TRABALHISTA - Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do Ministério Público do Trabalho.
07/12/2007 ADICIONAL NOTURNO É DEVIDO MESMO QUE JORNADA SE INICIE EM HORÁRIO DIURNO - O adicional noturno, em regime compensatório de 12X36 horas, é devido ao trabalhador, mesmo que a jornada seja iniciada em horário diurno.
07/12/2007 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VEÍCULO PRÓPRIO ACIDENTADO - Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro.
06/12/2007 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA - Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços.
06/12/2007 RESCISÃO DE APOSENTADO - Multa do FGTS abrange todo o contrato.
06/12/2007 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SINDICALISTA - Dirigente sindical perde estabilidade com extinção da empresa.
05/12/2007 FAXINA DOMÉSTICA NÃO É EQUIPARADA A LIXO URBANO - Serviço de limpeza e recolhimento de lixo em banheiros de escritório e de área de produção de fábrica não é atividade insalubre, mesmo que atestada por laudo pericial.
05/12/2007 INTERVALO INTRAJORNADA - Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora.
04/12/2007 FUNÇÃO DE CONFIANÇA - Justiça do Trabalho não concede horas extras a editor de esportes.
04/12/2007 COMISSÕES SOBRE VENDA - A supressão do pagamento de comissões implica alteração contratual, deflagra a contagem do prazo qüinqüenal de prescrição e leva à extinção do direito.
03/12/2007 O BROCHE DA DISCÓRDIA - Empregada demitida por se recusar a usar símbolo natalino recebe indenização por danos morais.
30/11/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL INFERIOR AO LEGAL E PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO - Norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página